A votação da Medida Provisória (MP) 1.185/2023, que altera as regras de subvenções aos investimentos, foi adiada nesta quarta-feira, 13. A nova sessão foi marcada para quinta-feira 14, às 14h30. O relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), apresentou seu parecer no início da sessão e flexibilizou pontos da proposta feita pelo governo.
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A subvenção sobre o custeio é um mecanismo que os Estados usam para conceder incentivos fiscais a empresas, que podem abater o crédito da base de cálculo de tributos federais.
A flexibilização da proposta vai ajudar na arrecadação do Ministério da Fazenda
A flexibilização da proposta pode reduzir o impacto de arrecadação do Ministério da Fazenda. De acordo com o governo, a estimativa inicial é de arrecadar R$ 35 bilhões em 2024 com a medida.
A proposta vai afetar os subsídios a grandes empresas, em especial no Sul e no Sudeste. No texto, o relator incluiu o desconto de 80% nas dívidas para empresas que forem impactadas pela medida, desde que o pagamento seja feito em até 12 vezes.
O relator manteve incentivos para algumas empresas
Além disso, o relator manteve os incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Zona Franca de Manaus.
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Faria também fixou o prazo de 30 dias para a Receita Federal avaliar e decidir sobre a adesão das empresas.
O texto ainda precisa ser enviado para a Câmara
Se o texto for aprovado na comissão mista, na quinta-feira 14, vai ser enviado para votação na Câmara na próxima semana.
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Os deputados querem votar a medida depois da sessão de análise de vetos presidenciais, prevista para o mesmo dia da votação na comissão mista.
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