O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou nesta quinta-feira, 26, depois da reunião de líderes, que a reforma tributária é a pauta de prioridade para votação. A expectativa é que a matéria seja votada no início de novembro.
“É nossa determinação terminarmos o ano pondo fim à balbúrdia tributária que é excepcionalmente do sistema brasileiro”, afirmou Randolfe.
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Na quarta-feira 25, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer final sobre o assunto.
O documento foi entregue à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado. O texto está atualmente em análise na comissão, e a previsão é que seja aprovado no colegiado até 7 de novembro.
Caso seja aprovado na CCJ, o documento seguirá para apreciação do plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. Isso possibilitará sua promulgação ainda em 2023.
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Randolfe demonstrou confiança no avanço da matéria e reafirmou a importância de encerrar o ano com o texto aprovado e promulgado.
“Estamos muito otimistas”, disse o senador. “É possível até dezembro terminarmos o ano com a promulgação do texto da reforma tributária.”
O que diz relatório da reforma tributária
No texto apresentado, está prevista a criação de um teto de referência, com base na média da receita entre 2012 e 2021, calculada como uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Caso o teto seja ultrapassado, a alíquota de referência dos impostos será reduzida.
O documento também prevê a limitação de produtos da cesta básica, que terão alíquota zero.
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De acordo com Braga, os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero serão definidos por meio de lei complementar, considerando a diversidade regional e cultural. A cesta básica estendida terá uma alíquota reduzida de 60%, além de cashback.
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