O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) desafiou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a enviar aos Estados Unidos um pedido de extradição. Condenado a 16 anos por participação na suposta tentativa de golpe de Estado, o parlamentar se mudou para o exterior e afirmou estar “seguro” em solo norte-americano.
Em vídeo publicado no último domingo, 30, Ramagem disse que Moraes teria de submeter “toda a ação do golpe” a um juiz federal norte-americano. Segundo ele, os EUA darão uma resposta contra o que chamou de “juristocracia” e “arbitrariedade” no Brasil.
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Todo o conluio a narcoterroristas e financiamento a ditaduras na América Latina estão sendo desvendados e serão combatidos.
— Alexandre Ramagem (@delegadoramagem) November 30, 2025
Maduro deve ser o primeiro. A juristocracia garantidora do narcoestado lulopetista está na fila, sob análise e deliberação. pic.twitter.com/SgfqmXdvhM
A Polícia Federal (PF) investiga se Ramagem deixou o país por Boa Vista (RR), possivelmente via Venezuela ou Guiana. Moraes decretou sua prisão depois de um pedido da PF. A Câmara dos Deputados informou que o congressista não tinha missão oficial no exterior, apesar dos atestados médicos apresentados entre setembro e dezembro.
Ramagem afirmou ter sido “abraçado” pelo governo Donald Trump e disse que sua permanência nos EUA tem anuência das autoridades locais. Caso o STF peça a extradição, o pedido deve ser enviado pelo governo brasileiro — e a palavra final será da gestão Trump.
Os EUA já negaram a extradição do jornalista Allan dos Santos. Em 2021, o governo norte-americano informou que crimes como calúnia, injúria e difamação não são passíveis de extradição pelo tratado entre os dois países.
Moraes manda cassar o mandato de Ramagem
Na última terça-feira 25, Moraes determinou à Câmara que casse o mandato de Ramagem (PL-RJ). Com o trânsito em julgado do caso da suposta trama golpista e a ausência do Brasil, o magistrado entendeu que o congressista está impossibilitado de exercer o mandato.
“Oficie-se à presidência da Câmara sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela mesa, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, estabeleceu Moraes.
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Além disso, o juiz do STF ordenou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que exonere Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal. Moraes também oficiou o Tribunal Superior Eleitoral para dar conta da inelegibilidade do parlamentar.
O ministro estabeleceu o trânsito em julgado das condenações para Ramagem e os seguintes nomes (veja penas):
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Conforme Moraes, “esgotaram-se as possibilidades de impugnação interna”, o que permite o início da execução das penas. Com os embargos rejeitados, encerra-se a fase recursal no STF. Dessa forma, a Secretaria Judiciária deve expedir as guias de execução penal e comunicar os órgãos responsáveis pelo cumprimento das decisões.
No entanto, o trânsito em julgado da ação penal da suposta tentativa de golpe que envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) não autoriza a perda automática do mandato. É o que afirma a jurista Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas. Conforme ela, a decisão cabe exclusivamente ao plenário da Câmara.
Leia também: “O Supremo tem lado”, artigo de Augusto Nunes e Cristyan Costa publicada na Edição 298 da Revista Oeste
Muitos fugiram, sera pq Bolsonaro não fugiu, sera que confiou no Trump. morais ta nem ai para estas leis que impuzeram a ele. Continua fazendo suas atrocidades