O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a análise dos dados bancários de André Janones. Essa análise foi realizada pela Polícia Federal a pedido do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
A investigação apura supostas práticas de rachadinha no gabinete do deputado na Câmara. Em setembro, Fux recebeu o relatório final da Polícia Federal sobre o caso. O relator do inquérito encaminhou a documentação à PGR, que destacou a ausência da análise dos dados bancários de Janones.
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“Não obstante a apresentação do relatório conclusivo das investigações, não constam dos autos as Informações referentes às análises bancária e fiscal dos investigados […] Nessas condições, o Ministério Público Federal requer o encaminhamento do apenso, para que possa formar a sua opinião delitiva”, diz o ofício enviado por Chateaubriand Filho.
A solicitação foi atendida por Fux, que determinou o envio dos autos principais e de apensos à PGR. Em 2019, Janones foi gravado por assessores em reunião na Câmara em que disse que ficaria com parte dos salários para recompor seu patrimônio, “dilapidado” na campanha para prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016.
Relembre o caso da ‘rachadinha’ de Janones
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais”, declarou o deputado na reunião. “E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser.”
O Conselho de Ética arquivou o processo por quebra de decoro parlamentar contra Janones em junho, justificando que o caso ocorreu em mandato anterior. Entretanto, no STF, Janones enfrenta inquérito depois de ser indiciado por corrupção e peculato pela PF.
Segundo a PF, o patrimônio de Janones aumentou de forma desproporcional durante o período investigado, o que justificou a abertura do inquérito.
“Os dados fiscais também não deixam dúvidas no que concerne ao exaurimento do crime de corrupção passiva”, destacou o relatório policial. “Por meio deles, a equipe investigativa se deparou com uma variação patrimonial ‘a descoberto’ do parlamentar, nos anos de 2019 e 2020, respectivamente de R$ 64.414,12 e R$ 86.118,06.”
A polícia ainda aponta Janones como “o eixo central” da associação criminosa que se beneficiava das rachadinhas. “A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho”, afirmou a PF.
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