O Partido dos Trabalhadores (PT) incluiu propostas de reforma para o Poder Judiciário em seu novo programa partidário. A minuta do projeto político será apresentada nesta semana no 8º Congresso Nacional da sigla, que pretende lançar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à reeleição.
O texto prevê a criação de normas de conduta para Cortes Superiores, com menção direta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Defensor da Corte mesmo diante das denúncias de sucessivos abusos contra os investigados do 8 de janeiro feitas por milhares de advogados do país, o partido busca, agora, às vésperas das eleições, se afastar do STF.
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Desde novembro passado, dois ministros da Corte — Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — têm sido acusados de envolvimento com o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, sob total inércia do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Agora, o PT defende a criação de códigos de ética para o Judiciário para assegurar transparência e responsabilidade institucional. Além disso, o documento propõe o “fortalecimento de mecanismos de autocorreção” na Justiça sob controle republicano.
No entanto, a cúpula do partido avalia o impacto eleitoral do tema. Integrantes da legenda temem que a oposição utilize investigações que envolvem os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para desgastar a campanha de reeleição de Lula.
Programa do PT
O novo programa, coordenado por José Dirceu, afirma que o uso político do sistema de Justiça fragiliza a democracia. O documento lista temas como juros elevados, instituições fragilizadas e a expansão do crime organizado. Para enfrentar o cenário, porém, o PT reafirma o papel do Estado como indutor do crescimento através de bancos públicos e empresas estatais.
Já na área econômica e externa, o partido defende a autonomia nos setores de óleo, gás e petroquímica. O texto sugere a adoção do sistema de partilha para a exploração de minerais críticos, como terras raras e urânio. Além disso, o projeto prega a subordinação das Forças Armadas ao poder civil e a não interferência dos militares na política.
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A agenda de segurança pública do partido inclui a criação do Ministério da Segurança Pública e a implementação do Sistema Único de Segurança Pública. O PT também propõe a revisão da Lei Antifacções, a reforma do sistema penitenciário e mudanças nas Polícias Civis e Militares.
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