O PSB não desistiu de devolver o mandato ao ex-deputado Marcelo Lima (SP). O partido acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sua cassação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o parlamentar por infidelidade partidária, em 7 de novembro.
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Vaga com Paulinho da Força
Os ministros do tribunal consideraram que Lima não poderia ter se desfiliado do Solidariedade, partido pelo qual foi eleito em 2022, por meio da alegação de que a sigla não cumpriu a cláusula de barreira.
O Solidariedade acabou incorporando o Pros em fevereiro e, dessa forma, atingiu a cláusula. Depois da cassação de Lima, quem assumiu seu mandato na Câmara em 30 de novembro foi o líder do Solidariedade, Paulinho da Força, que era o primeiro suplente de Lima.
Com a cassação do parlamentar, a bancada do PSB caiu de 15 para 14 deputados.
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Ação do PSB
Na ação movida ao STF, o partido alegou que a decisão do TSE “inovou” quando considerou a obtenção posterior da cláusula de barreira como razão para excluir a “justa causa” do pedido de desfiliação pelo deputado.
De acordo com a legenda, ao aplicar entendimento novo a uma eleição já passada, a de 2022, o tribunal eleitoral afrontou uma decisão do STF em uma ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
O PSB argumentou que “decisões da Justiça Eleitoral que configurem interpretação inédita das normas eleitorais não podem ser aplicadas de imediato a feitos relativos a eleições já encerradas”.
A ação também afirmou que a cassação de Marcelo Lima “representa grave violação ao princípio da soberania popular”. O relator do pedido do PSB para reaver o mandato de Lima é Gilmar Mendes.
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