A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira 15, o Projeto de Lei 5/2025, que “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no município”. A proposta aguarda encaminhamento ao plenário, sem previsão para votação.
De iniciativa do vereador Lucas Pavanato (PL), o texto determina que todos os competidores de eventos esportivos realizados no município deverão se inscrever na categoria correspondente ao sexo biológico, conforme consta na certidão de nascimento original. A regra vale tanto para categorias masculinas quanto femininas.
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Na CCJ, o projeto recebeu seis votos favoráveis, entre eles o de Thammy Miranda (PSD), que é homem trans. Votaram contra Silvia Ferraro (Psol) e Alessandro Guedes (PT).
A Oeste, Pavanato ressaltou que o projeto “protege as mulheres no esporte”. “A inclusão deve ser feita na medida em que não prejudica nem coloca em risco a integridade física de outra pessoa”, afirmou.
O projeto
Na justificativa do texto, Pavanato afirma que, “mesmo depois das intervenções hormonais, as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres não são eliminadas, tampouco reduzidas a níveis insignificantes”.
O projeto prevê sanções para quem descumprir as normas, como afastamento da competição, suspensão das atividades esportivas e aplicação de multa em casos de omissão da condição transexual ou transgênero do atleta durante a inscrição nos eventos.
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Mulheres sem rola , não sei mais como designar uma mulher .