O uso de drones em operações policiais foi tema de uma audiência pública promovida nesta terça-feira, 14, pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. O debate se baseou no Projeto de Lei 3.611/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A proposta visa a proibir o uso de armas acopladas aos equipamentos e veda o funcionamento totalmente automatizado. O texto abrange tanto os veículos aéreos não tripulados quanto as aeronaves remotamente pilotadas.
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Durante a audiência, os debatedores reconheceram a importância da regulação do uso do equipamento por forças policiais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da CSP, defendeu alterações no texto original. Para ele, o debate proporcionou uma análise mais profunda sobre o tema.
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“Fazer esse tipo de discussão com quem tem conhecimento específico do tema foi importante”, disse Flávio. “Vamos elaborar um documento com tudo o que foi discutido e o mais rápido possível trazer isso para a nossa legislação.”
O senador destacou ainda que o processo de aquisição do equipamento de drone por forças policiais ser menos burocrático.
“Uma licitação pode demorar de seis até um ano”, observou Flávio. “Muitas vezes, ela é até questionada pelo Ministério Público ou outro órgão de controle. Essa demora acaba fazendo com que as nossas polícias fiquem em situação de fragilidade em relação as facções criminosas.”
Regulamentação do uso do equipamento
Para o presidente da Associação de Delegados das Polícias do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza, a regulação sobre o uso do equipamento é fundamental.
“É essencial que as forças de segurança tenham um arcabouço legal que traga segurança jurídica para operacionalização do uso de drones”, disse Laterza. “Não apenas para a atividade de segurança, assessoramento e inteligência, mas também para a captação de imagens, vídeos, áudio com a finalidade probatórias e em defesa dos direitos fundamentais.”
Segundo o presidente da Adepol, um drone também serve para “contenção de uso de drones por facções criminosas”. Para o delegado, o Brasil precisa estar preparado para essas ameaças.
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“Isso já está se tornando massificado em nível global”, afirmou Laterza. “Diversas facções na África, no Oriente Médio e até na América Latina já utilizam drones baratos e com capacidade de criar grandes danos, não somente as forças de segurança, mas também a própria sociedade.”
Uso de drones no Brasil
Também participou do debate o policial civil Fernando Cézar Jorge Hakme, que é assessor especial do governo do Estado do Rio de Janeiro. Ele destacou que o uso desses veículos aéreos já está regulado em âmbito estadual desde 2021.
Hakme defendeu que o projeto de lei nacional considere as diferentes aplicações para a utilização do uso de drones, como “em áreas de policiamento ostensivo, investigativo e judiciária”. Para ele, essas localidades seriam mais sensíveis.
Além disso, o policial civil afirmou que os drones ajudam a preservar vidas, funcionando como “os olhos dos policiais no alto”.
Na CSP, p projeto de lei aguarda o parecer do senador licenciado Marco do Val (Podemos-ES). Com a urgência de uma legislação específica, o presidente do colegiado cogita designar outro relator para agilizar o tramite da proposta.
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