A Câmara dos Deputados aprovou na Comissão de Comunicação o Projeto de Lei 171/2025, o qual determina regras mais rígidas para a ativação de linhas telefônicas pré-pagas para coibir golpes.
A proposta, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), busca coibir golpes virtuais praticados a partir da habilitação de chips com códigos de área diferentes do local de compra. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para o Senado.
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Segundo o parlamentar, a medida responde a um problema crescente de fraudes financeiras. Dados do Instituto DataSenado mostram que, no ano passado, 24% dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de golpes que resultaram em perdas financeiras.
Linhas pré-pagas podem facilitar golpes
Para Gilson Daniel, a regulamentação precisa ser mais rígida, com tecnologias de autenticação avançada. O parlamentar destaca que a ativação facilitada de linhas pré-pagas como um dos fatores que contribuem para esse cenário.
“O acesso simplificado à habilitação de linhas pré-pagas, sem uma verificação criteriosa dos dados fornecidos pelos compradores, permite que criminosos utilizem DDD’s de diferentes estados para enganar as vítimas”, afirmou. “No Espírito Santo, por exemplo, muitos cidadãos têm recebido ligações com os DDD’s 27 ou 28, mas ao atender, descobrem que se trata de golpistas de outras localidades.”
O projeto obriga as operadoras a validar a autenticidade dos documentos de identificação apresentados, o DDD da localidade onde o chip foi adquirido e o endereço residencial do usuário. No caso dos chips virtuais (eSIM), o DDD deverá corresponder ao domicílio do titular da linha.
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