Com o objetivo de frear a influência das apostas esportivas no Brasil, a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, na terça-feira 26, dois projetos de lei que tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A medida pretende proibir anúncios, propagandas e patrocínios de bets em todo o território nacional e já reúne o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
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Intitulada “Brasil Contra as Bets”, a proposta conta com parlamentares de diferentes partidos e visões políticas. No lançamento, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve acompanhada da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Entre as determinações do texto, está a proibição total da publicidade de bets em meios como televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além da restrição ao patrocínio esportivo e cultural vinculado às plataformas de apostas.
O texto também prevê o fortalecimento do tratamento da ludopatia no SUS e limitações para apostas consideradas de alto risco de dependência.
Durante o evento, integrantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) revelaram que os prejuízos ligados aos jogos de aposta on-line podem ultrapassar R$ 38 bilhões ao ano no país, incluindo custos de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de menores a publicidade digital.
Lobby das bets e desafios regulatórios
No Brasil, existem 80 empresas autorizadas para operar jogos e apostas, mas há suspeita de movimentação em mercados não regulamentados.
A senadora Damares Alves disse estar confiante na aprovação do projeto, comparando com o êxito da licença-paternidade neste ano. Segundo ela, um relatório revela que 41% dos evangélicos já apostaram on-line, sendo que 35% desse grupo contraiu dívidas por causa do jogo.
Medidas de proteção e autoexclusão
O Ministério da Saúde informou ainda, na terça-feira, que mais de 574 mil pessoas buscaram o serviço de autoexclusão lançado no fim do ano passado pelo governo federal. A plataforma permite bloquear voluntariamente, em uma única solicitação, todas as casas de apostas vinculadas ao CPF do usuário.
Em comunicado oficial, o governo detalhou que, “do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”. O recurso impede novos cadastros e bloqueia o envio de publicidade, sendo possível definir o período de afastamento das apostas.
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