Procurador recorre à cúpula do MPF para anular desconto bilionário em multa da J&F

O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima protocolou reclamação no Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) para suspender imediatamente o desconto de R$ 6,8 bilhões dado pelo colega Ronaldo Albo à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O desconto foi concedido em maio de maneira questionável por Albo. Passando por cima do procurador natural do caso — Martins Lima — e dos outros dois procuradores da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Albo reduziu de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões a multa que a J&F aceitou livremente pagar em acordo de leniência assinado em 2017 ao admitir participação em casos de corrupção nos governos de Lula e Dilma Rousseff.

Na reclamação ao conselho, protocolada na terça-feira 22, Martins Lima afirma que o desconto foi concedido de forma unilateral, com “manifesta ilegalidade” e “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência, segundo noticiou a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

+ Irmãos Batista conseguem ‘desconto’ de quase R$ 7 bilhões em multa

O conselho é presidido por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, e tem o poder de revisão de decisões tomadas pelas Câmaras do MPF.

Antes de levar o caso à cúpula do MPF, Lima já tinha tentado anular o acordo com um recurso feito diretamente à 5ª Câmara, chefiada por Albo. Segundo O Globo, Lima também pediu providências a Aras, que até agora não fez nada.

Além disso, o procurador também acionou a Corregedoria-Geral do MPF para apurar a conduta de Albo, que atropelou dois colegas para garantir a redução da multa. A corregedora-geral do MPF, Célia Alvarenga, por sua vez, se declarou impedida de analisar o comportamento de Albo, já que é casada com um dos advogados que defendem os interesses do grupo J&F, Aristides Junqueira.

A desconto questionável e possivelmente ilegal concedido à J&F

Em abril do ano passado, Martins Lima já tinha negado um pedido da J&F para rever a multa, argumentando que não havia justificativa plausível para reduzir a multa. Ele argumentou que “o acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com saúde financeira superior à que tinha à época de sua celebração”.

Porém, de forma ainda não explicada, um novo recurso da empresa dos Batista acabou indo parar nas mãos de Albo. Martins Lima diz que embora fosse ele o procurador responsável pelo caso, o grupo J&F conseguiu acionar a 5ª Câmara. “Referido procedimento, além de veiculado no local inadequado, correu à revelia deste procurador natural do caso, o qual não teve ciência dos atos ocorridos, menos ainda participação no julgamento”, relatou o procurador no recurso à 5ª Câmara.

+ CVM forma maioria para absolver irmãos Batista

O segundo fato que causa estranheza é que Albo colocou o caso em pauta em 25 de maio, um dos três integrantes da 5ª Câmara estava de férias. Eitel Santiago, pego de surpresa com a pauta, pediu vista e o processo foi suspenso. Quando o procurador Alexandre Camanho voltou de férias, ele queria votar, pedido que foi inicialmente negado por Albo. No fim, ele acabou cedendo. E o placar ficou em dois a um: apenas Albo votou para reduzir a multa.

Entretanto, depois disso, o procurador Albo acatou um recurso da J&F e, à revelia dos colegas, argumentando que não deveria ter cedido ao pedido de Camanho, anulou o voto contrário do colega e autorizou a redução da multa à J&F.

Para Albo, com o placar empatado em um a um, seu próprio voto de relator e presidente da Câmara deveria prevalecer. E dessa forma, o procurador autorizou o desconto de R$ 6,8 bilhões à J&F.

O que prevê o novo acordo

Pelo acordo original entre o MPF e a J&F, a empresa tinha de pagar R$ 10,3 bilhões em 25 anos e o dinheiro seria destinado ao BNDES, à União, à Funcef e à Petrobras, além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.

+ J&F contrata Lewandowski, que mal deixou o STF

Com a decisão de Albo, o novo valor, de R$ 3,5 bilhões, seria pago em cinco anos e destinado unicamente à União. “A continuação do cumprimento do acordo de leniência nestes termos poderá ocasionar danos irreversíveis, tanto para os beneficiários lesados, como inclusive para a holding, que pode estar adiantando desnecessariamente o pagamento de parcelas devidas à União e posteriormente ainda terá de arcar com as demais parcelas em face dos demais beneficiários, com os respectivos encargos legais”, afirmou Martins Lima no recurso ao Conselho Institucional do MPF, conforme citou O Globo.

Na semana passada, Ronaldo Albo divulgou uma nota, em que fala em nome da Câmara, na qual afirma que “toda e qualquer decisão administrativa estará submetida ao crivo do Poder Judiciário, que deverá decidir sobre as eventuais irresignações existentes”.