O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, emitiu parecer pela rejeição das três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político nas eleições de 2022. Os processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e começaram a ser julgados na terça-feira 10.
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O PDT, em duas ações, e o PT e Psol, numa terceira, alegam que lives realizadas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada infringiram a lei eleitoral, e, por isso, o ex-presidente deve ser declarado inelegível.
Para Gonet, no entanto, não há elementos suficientes para concluir que as transmissões tiveram um “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições. “Para o TSE, o abuso do poder político não pode ser comprovado única e exclusivamente com base em matéria jornalística”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral em uma das ações.
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Em outra, disse que “não há referência à repercussão concreta desses encontros no contexto da disputa eleitoral, não há tampouco prova de atuação do servidor público durante o seu expediente de trabalho. Não há o que certifique que a sede das lives no palácio presidencial haja sido em si explorada eleitoralmente”, afirmou.
O subprocurador ainda lembrou que as ações não esclarecem diversos pontos: se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral; qual o custo estimado dos eventos; e qual a repercussão concreta na disputa eleitoral. “Portanto, não há como comprovar o abuso do poder político, com o grau de persuasão que o ilícito exige.”
Gonet foi o último a falar no julgamento de Bolsonaro, que começou na terça-feira 10. Ao fim do parecer, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, encerrou a sessão, agendando para a próxima semana a continuidade do processo para a próxima semana.
Advogado de Bolsonaro fala em ‘rito anômalo’ no TSE
O advogado Tarcísio Vieira, que defende Bolsonaro nos três processos eleitorais, afirmou que as ações tiveram “rito anômalo” no TSE. Segundo ele, que já ocupou o cargo de ministro do TSE, dois processos não estavam prontos para julgamento, o que afronta o direito de ampla defesa de Bolsonaro e Braga Netto, candidato a vice, que também pode ser declarado inelegível.
Vieira criticou a união de três processos em um mesmo julgamento e ressaltou o fato de que testemunhas apresentadas por ele não foram ouvidas. “As garantias do contraditório e do devido processo legal não podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade”, declarou o advogado de Bolsonaro durante a sessão no TSE
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A exemplo de Gonet, ele também lembrou que reportagens jornalísticas não são prova. “Não houve provas de que houve a ocupação dolosa de bens públicos para finalidades específicas de promoção de atividades eleitorais. A simples existência de matérias da imprensa, com todo respeito, não se expressa, elemento probatório”, disse Vieira.
Este é o segundo julgamento de Bolsonaro no TSE neste ano. Em junho, ele foi declarado inelegível em uma ação ajuizada pelo PDT por uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.
A agenda woke da nova presidente do Superior Tribunal Militar
Bando de hipocritas desonestos ordinários usando o poder do Estado para corromper o sistema judicial. Haja paciência!
Enquanto isso o PT, partido símbolo dos mensalões, da Corrupção não é cassado. Cada vez mais o ativismo judicial coloca a “Justiça Brasileira” no lixo! #TSÉfraude
É o fim do absurdo esse ataque e a postura do Hammas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
PT, PSOL E PDT DEVERIAM IMIGRAR PARA PALESTINA E SE JUNTAR AO HAMAS , POIS SÃO FACCOES CRIMINOSAS E NÃO PARTIDO POLÍTICO.
É inacreditavel ver este “esquartejamento, degola, perseguição e etc…”, contra uma pessoa, feita pelo sistema carcomido brasileiro, isto é, o que simplesmente acontece conosco aqui embaixo(veres mortais pagdores de impostos), o Bolsonaro é a minoria que o sistema(esquerda), diz não perceguir, simples assim… e a nação continua em seu berço esplêndido aguardando o pipoqueiro.
Os iluminados ministros deste TSE, aliás ministros não e sim militantes às claras, pelo jeito não tem o que fazer? Pois só notamos julgamentos sendo feitos lá contra o Bolsonaro, quer mais?
E a pior coisa que se constata é que são julgamentos descabidos, e sempre PDT, PT, PSOL e circundantes que acionam a “justiça” contra quem? Bolsonaro, eles não esquecem o ex, sonham todos os dias o que vão fazer para prejudicar o Bolsonaro. Parece brincadeira de criança, mas são coisas sérias para nosso país termos uma “justiça” destas.
O careca mandou parar para coagir esse aí.
Esse TSE precisa acabar. Gasto público desnecessário. E delegar aos estados as decisões e gerência da eleição.
O mesmo judiciário que desceu nas profundezas do esgoto para liberar o ladrão cachaceiro e fazer dele o elegido nas eleições , não ia agora deixar barato com os opositores que eles tiraram da disputa na marra , agora perseguição total contra o golpeado seus apoiadores e familiares .
O que mais chana atenção na foto é a cara do pilantra Benedito.
Eu já venho dizendo isto faz tempo.
A cara de missão dada, missão cumprida faz com que o descrédito neste sujeito é indelébil.
TODAS as ações movidas contra o Presidente Bolsonaro, inclusive e principalmente a que já foi julgada e lhe acarretou a inelegibilidade, não possuem qualquer suporte de fato ou de direito, para gerar inelegibilidade. Estamos presenciando a criação de um direito eleitoral anômalo, cujo único objetivo é retirar da disputa política um candidato, cujo único “crime” é ser popular, arrastar multidões e ter despertado nos brasileiros a certeza de que os conservadores são a maioria.
Análise perfeita , e pensar que a ilegalidade dessa farsa de julgamento poderá apressar sua nulidade e ser anulado e os condenados indenizados e ter seus direitos reconhecidos .