O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, emitiu parecer pela rejeição das três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político nas eleições de 2022. Os processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e começaram a ser julgados na terça-feira 10.
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O PDT, em duas ações, e o PT e Psol, numa terceira, alegam que lives realizadas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada infringiram a lei eleitoral, e, por isso, o ex-presidente deve ser declarado inelegível.
Para Gonet, no entanto, não há elementos suficientes para concluir que as transmissões tiveram um “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições. “Para o TSE, o abuso do poder político não pode ser comprovado única e exclusivamente com base em matéria jornalística”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral em uma das ações.
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Em outra, disse que “não há referência à repercussão concreta desses encontros no contexto da disputa eleitoral, não há tampouco prova de atuação do servidor público durante o seu expediente de trabalho. Não há o que certifique que a sede das lives no palácio presidencial haja sido em si explorada eleitoralmente”, afirmou.
O subprocurador ainda lembrou que as ações não esclarecem diversos pontos: se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral; qual o custo estimado dos eventos; e qual a repercussão concreta na disputa eleitoral. “Portanto, não há como comprovar o abuso do poder político, com o grau de persuasão que o ilícito exige.”
Gonet foi o último a falar no julgamento de Bolsonaro, que começou na terça-feira 10. Ao fim do parecer, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, encerrou a sessão, agendando para a próxima semana a continuidade do processo para a próxima semana.
Advogado de Bolsonaro fala em ‘rito anômalo’ no TSE
O advogado Tarcísio Vieira, que defende Bolsonaro nos três processos eleitorais, afirmou que as ações tiveram “rito anômalo” no TSE. Segundo ele, que já ocupou o cargo de ministro do TSE, dois processos não estavam prontos para julgamento, o que afronta o direito de ampla defesa de Bolsonaro e Braga Netto, candidato a vice, que também pode ser declarado inelegível.
Vieira criticou a união de três processos em um mesmo julgamento e ressaltou o fato de que testemunhas apresentadas por ele não foram ouvidas. “As garantias do contraditório e do devido processo legal não podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade”, declarou o advogado de Bolsonaro durante a sessão no TSE
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A exemplo de Gonet, ele também lembrou que reportagens jornalísticas não são prova. “Não houve provas de que houve a ocupação dolosa de bens públicos para finalidades específicas de promoção de atividades eleitorais. A simples existência de matérias da imprensa, com todo respeito, não se expressa, elemento probatório”, disse Vieira.
Este é o segundo julgamento de Bolsonaro no TSE neste ano. Em junho, ele foi declarado inelegível em uma ação ajuizada pelo PDT por uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.
Bando de hipocritas desonestos ordinários usando o poder do Estado para corromper o sistema judicial. Haja paciência!
Enquanto isso o PT, partido símbolo dos mensalões, da Corrupção não é cassado. Cada vez mais o ativismo judicial coloca a “Justiça Brasileira” no lixo! #TSÉfraude
É o fim do absurdo esse ataque e a postura do Hammas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
PT, PSOL E PDT DEVERIAM IMIGRAR PARA PALESTINA E SE JUNTAR AO HAMAS , POIS SÃO FACCOES CRIMINOSAS E NÃO PARTIDO POLÍTICO.
É inacreditavel ver este “esquartejamento, degola, perseguição e etc…”, contra uma pessoa, feita pelo sistema carcomido brasileiro, isto é, o que simplesmente acontece conosco aqui embaixo(veres mortais pagdores de impostos), o Bolsonaro é a minoria que o sistema(esquerda), diz não perceguir, simples assim… e a nação continua em seu berço esplêndido aguardando o pipoqueiro.
Os iluminados ministros deste TSE, aliás ministros não e sim militantes às claras, pelo jeito não tem o que fazer? Pois só notamos julgamentos sendo feitos lá contra o Bolsonaro, quer mais?
E a pior coisa que se constata é que são julgamentos descabidos, e sempre PDT, PT, PSOL e circundantes que acionam a “justiça” contra quem? Bolsonaro, eles não esquecem o ex, sonham todos os dias o que vão fazer para prejudicar o Bolsonaro. Parece brincadeira de criança, mas são coisas sérias para nosso país termos uma “justiça” destas.
O careca mandou parar para coagir esse aí.
Esse TSE precisa acabar. Gasto público desnecessário. E delegar aos estados as decisões e gerência da eleição.
O mesmo judiciário que desceu nas profundezas do esgoto para liberar o ladrão cachaceiro e fazer dele o elegido nas eleições , não ia agora deixar barato com os opositores que eles tiraram da disputa na marra , agora perseguição total contra o golpeado seus apoiadores e familiares .
O que mais chana atenção na foto é a cara do pilantra Benedito.
Eu já venho dizendo isto faz tempo.
A cara de missão dada, missão cumprida faz com que o descrédito neste sujeito é indelébil.
TODAS as ações movidas contra o Presidente Bolsonaro, inclusive e principalmente a que já foi julgada e lhe acarretou a inelegibilidade, não possuem qualquer suporte de fato ou de direito, para gerar inelegibilidade. Estamos presenciando a criação de um direito eleitoral anômalo, cujo único objetivo é retirar da disputa política um candidato, cujo único “crime” é ser popular, arrastar multidões e ter despertado nos brasileiros a certeza de que os conservadores são a maioria.
Análise perfeita , e pensar que a ilegalidade dessa farsa de julgamento poderá apressar sua nulidade e ser anulado e os condenados indenizados e ter seus direitos reconhecidos .