Governador afastado tenta se livrar de ação na Alerj
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará no decorrer dos próximos dias um recurso apresentado pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Isso porque o ministro Alexandre de Moraes decidiu hoje compartilhar com os colegas da Corte o caso que envolve o processo de impeachment contra o político fluminense.
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Ao STF, os advogados de Witzel são claros: querem a suspensão da ação que visa à cassação do mandato do cliente, eleito em 2018 para comandar o Executivo do Rio de Janeiro. De acordo com eles, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não seguiu os procedimentos corretos no processo, que acusa o mandatário de crime de responsabilidade, devido a suspeitas de fraudes em contratos da área de saúde em plena pandemia de covid-19.
A defesa de Witzel faz críticas a Moraes, relator do tema no STF, informa o Estadão Conteúdo. A equipe alega que o ministro criou situação de “insegurança jurídica”, pois teve entendimento contrário ao de Dias Toffoli — que chegou, de forma liminar, a anular o processo de impeachment contra o governador.
Com o tema encaminhado ao plenário, a expectativa é que o julgamento do recurso ocorra na próxima semana.
Witzel seguirá afastado
Independentemente da decisão a ser tomada pela maioria dos ministros do STF, Wilson Witzel seguirá afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro. Além do processo de impeachment, ele foi alvo de parecer do Superior Tribunal de Justiça, que, em agosto, ordenou o afastamento por 180 dias da administração do Estado. Desde então, ele tem sofrido derrotas no Poder Judiciário.
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