O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) disse nesta quarta-feira, 13, que a prisão do parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ) é fruto de um inquérito inconstitucional. “Sem ter competência, o Supremo Tribunal Federal instaurou a ação penal, promovendo um festival de anomalias jurídicas”, criticou em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan.
Conforme noticiou Oeste, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação de Silveira pela divulgação de vídeos com supostos ataques aos ministros da Suprema Corte. A PGR pediu que o parlamentar fosse condenado por “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.
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Jordy faz parte da equipe de políticos que levou ao plenário da Câmara dos Deputados um requerimento que visa a sustar a prisão de Silveira. “É um dispositivo que temos ao nosso alcance para suspender a ação penal contra o Daniel”, explicou. “A defesa de Silveira apresentou esse documento, mas, até hoje, o presidente Arthur Lira [PP-AL] não pautou o assunto.”
De acordo com o deputado, a prisão de Silveira viola as liberdades individuais e as prerrogativas parlamentares, que têm direito à livre manifestação de ideias. “Trata-se de um abuso que jamais foi visto na história do país”, afirmou Jordy. “Nunca ocorreu de um deputado estar preso durante tanto tempo por estar gozando de sua imunidade material.”
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Todo segundanista de Direito sabe disso.
O problema é.
Who whatches the whatchmen? é fichinha perto da cirandinha entre STF e Senado.