O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Sebastião Coelho, afirmou neste sábado, 22, que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro representa “intolerância religiosa” e “abuso de poder”.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ele disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) viola garantias constitucionais e o Estatuto dos Militares.
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Coelho argumentou que vigílias de oração já vinham sendo realizadas desde 4 de agosto, quando Bolsonaro passou à prisão domiciliar, sempre no mesmo horário e local citados no despacho. Para ele, a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não tem “qualquer novidade” e não justificaria a medida cautelar.
“Essa é apenas mais uma desculpa do senhor Alexandre de Moraes, violando os direitos fundamentais de Jair Bolsonaro”, declarou.
O desembargador também afirmou que a decisão abre precedente para que oficiais-generais das Forças Armadas possam ser enviados a prisões comuns, o que, segundo ele, violaria novamente o Estatuto dos Militares.
“Chegou a hora”, afirmou. Segundo ele, “não há mais o que esperar” e este seria “o momento da reação”, ao convocar apoiadores para uma mobilização que descreveu como “pacífica, porém firme”.
Moraes chamou vigília de oração em frente a casa de Bolsonaro de “manifestação criminosa e ilícita”
Bolsonaro foi preso de forma preventiva na manhã deste sábado, depois de Moraes alegar risco de fuga e quebra das condições da prisão domiciliar. A medida não está relacionada ao início da execução da pena pela suposta tentativa de golpe de Estado, cujo processo ainda não transitou em julgado.
Na determinação, o ministro listou a vigília que ocorreria em frente ao condomínio onde mora Jair Bolsonaro, em Brasília, como um dos fundamentos para ordenar a prisão preventiva do ex-presidente. A vigília foi convocada pelo filho Flávio Bolsonaro, senador pelo PL do Rio de Janeiro. Ele pediu que apoiadores orassem pela saúde do pai.
“Embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de ‘vigília’ para a saúde do réu Jair Messias Bolsonaro, a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais.”
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Para o ministro, a reunião de oração é “ilícita” e poderia ocasionar a fuga do ex-presidente. Desde agosto, a Polícia Federal (PF) monitora a casa de Bolsonaro, com a presença de agentes no quintal da residência. Entretanto, Moraes considerou que “o tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu”.
Na decisão, o ministro compila publicações de Flávio Bolsonaro nas quais o senador convoca aliados para orar pelo ex-presidente.
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Presidente foi preso por ordem do magnanimo, por causa da vigília frente a sua casa , visto a chance de fugir. . Sério? Não tinha. Uma desculpa menos Estrada “