A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1 realiza sua primeira reunião efetiva depois da instalação na Câmara dos Deputados.
A sessão desta terça-feira, 5, marca o início formal dos trabalhos do colegiado, com a apresentação do plano de trabalho pelo relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
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A movimentação ocorre em meio a uma estratégia política para acelerar a tramitação da proposta. Nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem convocado sessões extras ao longo das últimas semanas para atingir o número mínimo de sessões exigido pelo regimento e abrir o prazo para apresentação de emendas ao parecer do relator.
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A expectativa entre parlamentares é que o cronograma comprimido permita levar a PEC para votação em dois turnos no plenário ainda em maio, o que tem gerado reações tanto de apoio quanto de cautela, especialmente por parte de setores produtivos, que pedem mais tempo para análise dos impactos econômicos da proposta.
Além da apresentação do plano de trabalho, a reunião será dedicada à deliberação de uma extensa pauta de requerimentos que devem orientar as próximas etapas da comissão, incluindo audiências públicas, seminários e pedidos de estudos técnicos sobre os efeitos da redução da jornada de trabalho.
Pauta da comissão
Na reunião desta terça-feira, a comissão deve analisar os seguintes requerimentos apresentados pelos deputados:
- 1/2026, de Erika Hilton e Fernanda Melchionna — audiência pública sobre o fim da escala 6×1, com participação de especialistas, governo, sindicatos e experiências nacionais e internacionais;
- 2 e 3/2026, de Rubens Pereira Jr.: audiências com representantes de trabalhadores do Maranhão, centrais sindicais e institutos de pesquisa;
- 4/2026, de Alfredinho: seminários em São Paulo e Minas Gerais;
- 5/2026, de Erika Hilton: convite ao ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos;
- 6/2026, de Léo Prates: realização de seminários em todo o país;
- 7/2026, de Carlos Zarattini: audiência com sindicatos de diversas categorias;
- 8/2026, de Welter: seminário no Paraná com participação de entidades sindicais e órgãos públicos;
- 9/2026, de Túlio Gadêlha: audiência sobre fundamentos jurídicos e socioeconômicos da proposta;
- 10/2026, de Rodrigo da Zaeli: audiência com representantes do setor produtivo (CNI, CNC, CNA, Sebrae, entre outros);
- 11 e 21/2026, de Daiana Santos e Fernando Mineiro: audiências sobre limites e possibilidades da redução da jornada sob a ótica de trabalhadores e empregadores;
- 12/2026, de Daiana Santos: seminário no Rio Grande do Sul;
- 13 e 18/2026, de Fernando Mineiro e Carlos Zarattini: audiências sobre impactos econômicos;
- 14 e 20/2026, de Fernando Mineiro e Welter: debates sobre impactos sociais e diálogo social
- 15 e 17/2026, de Carlos Zarattini e Fernando Mineiro: audiências sobre uso do tempo de trabalho;
- 16 e 19/2026, de Carlos Zarattini e Fernando Mineiro: convite a ministros para esclarecimentos;
- 22 a 24/2026, de Rodrigo da Zaeli: solicitação de estudos técnicos e contribuições de entidades e do Executivo;
- 25 a 32/2026, de Julia Zanatta: série de audiências sobre inflação, renda, emprego, produtividade, informalidade, impacto em pequenos negócios e trabalhadores autônomos;
- 29 e 30/2026, de Julia Zanatta: convites ao ministro da Fazenda e do Trabalho;
- 33/2026, de Duarte Jr.: seminário no Maranhão;
- 34/2026, de Julia Zanatta: convite ao presidente do Banco Central;
- 35 a 37/2026, de Julia Zanatta: pedidos de estudos técnicos e análises regulatórias;
- 38 a 43/2026, de Julia Zanatta: audiências sobre governança, formulação da PEC, qualificação profissional e “custo Brasil”;
- 44/2026, de Rafael Brito: audiência sobre adoção da escala 5×2
- 45/2026, de Erika Hilton e Fernanda Melchionna: criação da “Tribuna do Trabalhador”;
- 46, 47 e 49/2026, de Daiana Santos, Maria do Rosário e Camila Jara: audiências sobre impactos da proposta na vida das mulheres;
- 48/2026, de Welter: seminário externo em Minas Gerais;
- 50/2026, de Rubens Pereira Jr.: seminário em São Luís com trabalhadores do comércio.
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