O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse esperar que a discussão sobre os “penduricalhos” no serviço público “dê resultado”. Ele afirmou que o debate deve levar a uma “remuneração única” na magistratura. As declarações ocorreram em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro também classificou como “insensata” e “ofensiva à sociedade” a declaração da juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares em defesa de mais pagamentos adicionais. Durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), ela reclamou que os juízes de primeiro grau pagam o próprio combustível, além de não terem direito à apartamento funcional.
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Cláudia Márcia também é a representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho. Na ocasião, ela disse que juízes precisam arcar com despesas como combustível e café com o próprio salário e que desembargadores “mal têm um lanche”.
Ministro do STJ defende apenas 1 ‘penduricalho’
Segundo Vieira de Mello Filho, a fala da magistrada desvia o foco do debate e projeta sobre a magistratura a imagem de uma casta preocupada apenas com interesses corporativos. Na avaliação do ministro, apenas o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, deveria ficar fora do teto constitucional.
O benefício foi extinto entre 2006 e 2022, mas retomado em alguns tribunais. Para o magistrado, a medida reconhece a trajetória na carreira.
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O presidente do TST também comentou a discussão sobre ética no Judiciário. Ele defende um código mais rigoroso para os Tribunais Superiores. Além disso, propõe maior transparência sobre palestras remuneradas e a participação de juízes em eventos.
Vieira de Mello Filho também declarou apoio ao fim da escala de trabalho 6×1. Ele se posicionou contra a chamada “pejotização” nos moldes praticados no país. Para o ministro, “o Supremo deveria dar ao valor do trabalho humano a mesma atenção que ele dá à livre-iniciativa”.
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