O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manifestou preocupações com os valores recebidos por juízes e o impacto disso na confiança da Justiça.
Ele criticou benefícios aprovados internamente e quer que mudanças na remuneração do Judiciário dependam de propostas debatidas no Congresso Nacional, em vez de decisões tomadas pela própria magistratura.
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Vieira de Mello destacou que a transparência nos salários dos magistrados é fundamental para manter a legitimidade do Poder Judiciário.
Na visão do ministro, “não há razão para criarmos remunerações indiretas com palestras pagas, isso é absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição”.
“Não podemos ser ‘coaches’”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, neste domingo 9. “A nossa remuneração não pode ser resolvida por nós mesmos; tem que ser resolvida por uma PEC (proposta de emenda à Constituição).”
Presidente do TST critica gratificações
O ministro também criticou a prática de conceder gratificações automáticas e afirmou que o pagamento de vantagens só se justifica em situações excepcionais, como atuações em regiões de difícil acesso.
Ele relatou que, durante sua passagem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfrentou obstáculos para obter informações sobre pagamentos, o que, segundo ele, mostra a necessidade de ampliar o controle externo e dar maior transparência aos valores recebidos pelos juízes.
Desafios na regulamentação do trabalho por aplicativos
Em relação ao trabalho dos motoristas de aplicativos, Vieira de Mello Filho afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não possui “expertise ou conhecimento da realidade para poder definir isso judicialmente”.
Para ele, o Congresso deve atualizar a legislação para amparar os trabalhadores de plataformas digitais e impedir que decisões judiciais assumam o papel de criar normas específicas.
O ministro defendeu a criação de um novo marco legal para trabalhadores de aplicativos, citando a existência de uma comissão especial na Câmara dos Deputados que discute o tema.
Para Vieira de Mello Filho, a legislação atual não contempla as particularidades desse tipo de trabalho e diz que, entre os trabalhadores, há diferentes perfis e necessidades em relação a direitos e remuneração.
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Pejotização: Gilmar exclui motoristas de app de suspensão de processos trabalhistas Vieira de Mello apontou a necessidade de garantir direitos como desconexão, remuneração adequada, pontos de apoio e previdência sem custos para trabalhadores de aplicativos.
Ele condenou a remuneração por entrega e a “gamificação”, afirmando que “você está matando todo o mundo” ao estimular a pressa para aumentar ganhos. Segundo ele, o motorista deveria receber proporcionalmente ao valor pactuado entre consumidor e plataforma.
O presidente do TST acredita que a solução para a relação de trabalho nessas plataformas não deve se limitar à CLT ou ao modelo autônomo, sugerindo a criação de uma terceira via.
Presidente do TST critica reforma trabalhista
Sobre alegações das empresas de aplicativos, que citam possíveis perdas de vagas e de renda com a criação de vínculos, o ministro afirmou: “[Isso é] Discurso de terrorismo”.
Vieira de Mello mencionou que outros países já reconhecem vínculos entre trabalhadores e plataformas e que o mercado se ajusta naturalmente. Ele ressaltou que a regulamentação precisa ser aprovada pelo Congresso, não pelo STF.
O ministro do TST avaliou que a reforma trabalhista de 2017 afetou profundamente os sindicatos e agravou a precarização do trabalho, principalmente por meio da pejotização.
Leia também: “Toga fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 295 da Revista Oeste
O melhor mesmo seria a extinção da Justiça do Trabalho, que só dá gastos ao país.
Em quase todos os países do mundo, senão todos,, não existe…..