A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subiu o tom contra a manutenção por tempo indeterminado de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Conselho Federal da entidade, Beto Simonetti, classificou como ilegais os “inquéritos perpétuos” que tramitam na Corte. O alvo central da crítica é o inquérito das fake news, aberto em março de 2019 e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que segue sem horizonte de conclusão.
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Simonetti revelou que a Ordem já formalizou sua oposição por escrito ao Tribunal. Segundo o advogado, a classe demonstra preocupação com o alargamento desmedido do alcance dessas apurações e do número de pessoas atingidas. Representantes da advocacia de todas as unidades da Federação reiteraram essas queixas recentemente em audiência com o ministro Edson Fachin, atual presidente do STF.
Reformas estruturais no Judiciário
Para Simonetti, a atual crise institucional exige mudanças nas regras do jogo. Ele defende a fixação de mandatos de 12 anos para os ocupantes das cadeiras do Supremo, proposta que a OAB sustenta há uma década e meia. Além do tempo de permanência, o advogado contesta o modelo de indicação dos magistrados. Ele considera irracional que a composição da cúpula do Judiciário dependa exclusivamente da vontade do chefe do Executivo, sugerindo uma pluralização nos critérios de escolha.
O representante da advocacia também propõe a criação de um código de ética rigoroso para os ministros. O texto deve detalhar deveres de discrição, imparcialidade e responsabilidade. Simonetti afirma que o país convive com “incontáveis abusos cometidos por juízes” e questiona, citando um dilema clássico do Direito, quem teria a competência para julgar aqueles que ocupam o topo da pirâmide jurídica.
Prerrogativas e ética profissional
O presidente da OAB aproveitou a oportunidade para rechaçar rumores sobre ganhos financeiros exorbitantes em causas que tramitam no STF. Simonetti negou possuir contratos na casa dos R$ 130 milhões, rebatendo comparações com cifras atribuídas a escritórios de parentes de ministros, como o de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Ele lembrou que a Ordem tentou incluir no Código de Processo Civil regras que impediam juízes de atuarem em casos cujas partes fossem representadas por seus familiares, mas a própria Corte derrubou tais normas, sem resistência da sociedade.
Outro ponto de atrito mencionado foi a restrição das sustentações orais no plenário. Simonetti vê na tentativa de calar os advogados uma sabotagem ao direito de defesa e uma afronta direta aos princípios democráticos. Para ele, o fortalecimento das garantias individuais e o combate ao abuso de autoridade são os únicos caminhos para tornar o Judiciário mais próximo do que estabelece a Constituição Federal.
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Mas vejam só! A OAB está despertando do seu sono (ou seria coma) profundo e conveniente.
AGORA… SÓ SETE ANOS DEPOIS….
É A VERDADEIRA BELA ADORMECIDA….
SE REALMENTE ACORDARAM, TEM MUITO TRABALHO PELA FRENTE… POIS JUSTIÇA NESSE PAÍS É SÓ LEMBRANÇA !!!