A nova presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Erika Hilton (Psol-SP), moveu uma ação judicial contra a publicitária e ativista feminista Isabella Cêpa depois de um comentário publicado nas redes sociais em 2020. O caso acabou levando a ativista a deixar o Brasil e, anos depois, obter asilo político na Europa.
Naquele ano, durante as eleições municipais de São Paulo, Isabella comentou no Instagram o resultado que elegeu Erika Hilton como a vereadora mais votada da cidade. “A mulher mais votada é homem”, escreveu a feminista.
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A parlamentar considerou a publicação discriminatória. O caso resultou em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, com base na Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes de discriminação. Desde 2019, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADO nº 26, manifestações consideradas transfóbicas passaram a ser enquadradas nessa legislação.
O processo foi transferido à Justiça Federal e acabou arquivado, sob o entendimento de que a conduta de Isabella Cêpa não configurava crime.
Erika Hilton recorreu ao STF
Mesmo depois do arquivamento, Erika Hilton recorreu. A deputada apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento definitivo da ação. Segundo a decisão, as declarações da feminista “não ultrapassaram os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”.
Em agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes rejeitou a reclamação apresentada pela parlamentar e manteve o arquivamento do processo. Na decisão, o magistrado reafirmou o entendimento do STF de que a transfobia pode ser equiparada ao racismo, mas ressaltou que críticas e opiniões, por mais duras que sejam, não podem ser automaticamente criminalizadas quando não configuram incitação ao ódio.
“Por mais que o debate jurídico comporte a pluralidade de posições e o saudável dissenso entre intérpretes qualificados, é à jurisdição constitucional que compete, em última instância, a palavra final sobre o alcance e os limites da Constituição”, escreveu o ministro.
Feminista vive asilada na Europa
Em junho de 2025, Isabella formalizou um pedido de refúgio na Europa com apoio da ONG Matria Brasil. A documentação apresentada incluía depoimentos, registros de ameaças e documentos relacionados ao processo judicial no Brasil.
Cerca de um mês depois, a ativista recebeu reconhecimento como refugiada pela Agência da União Europeia para o Asilo e pela Organização das Nações Unidas.
Segundo a entidade que acompanhou o caso, seria a primeira vez que uma pessoa recebe asilo político por perseguição ligada a críticas à ideologia de gênero.
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O sr. ERIKO nunca passou de um canalha e dos piores.