O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, disse que o prazo para a adesão ao Simples Nacional pode ser prorrogado até maio.
A declaração foi feita na última quarta-feira, 17. A princípio, o prazo para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) aderirem ao Simples Nacional foi estabelecido para até 31 de janeiro. Segundo o ministro, a decisão deve ser tomada até o fim desta semana.
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O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado. Uma microempresa é um empreendimento com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil. A empresa de pequeno porte é que tem receita bruta anual que varia entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Márcio França disse que um ‘Desenrola’ para empresas pode ser lançado no primeiro trimestre
“O prazo encerra dia 31 de janeiro para quem quer declarar que vai ser MEI ou Simples”, disse o ministro. “A gente acha que esse prazo, para esse efeito do Simples, podia ser empurrado para a frente para a gente poder coincidir com o Dia das Mães, que dá essa folga a todos os Simples do Brasil.”
A alteração de data poderá ser feita com uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), segundo o ministro Márcio França.
“Falei com presidente Lula ontem, falei com ele [Haddad] hoje, acho que ainda esta semana ele vai dar uma resposta se é possível, se acha que é possível”, disse o ministro. “A gente ganharia o prazo até abril ou maio para essas pessoas terem um fôlego, e nesse fôlego também a gente aproveitar e cria esse Desenrola.”
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França disse que o governo pode lançar, ainda no primeiro trimestre deste ano, um programa de renegociação de dívidas para pequenas empresas, nos moldes do Desenrola Brasil.
A ideia de criar um Desenrola para empresas foi defendida pelo vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no ano passado. Mas ainda não saiu do papel.
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