Decisões judiciais recentes mudaram a rotina de visitas de advogados a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, detido na Penitenciária Federal de Brasília. Apesar de a Polícia Penal Federal (PPF) ter apresentado 32 razões para manter o monitoramento audiovisual, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou encontros sem gravação.
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No entendimento da PPF, flexibilizar a regra de gravação poderia prejudicar a isonomia no tratamento entre detentos e comprometer a segurança do sistema. O órgão destacou que o monitoramento é procedimento-padrão para todos os presos, fundamentado em legislação específica e em normas internas do sistema penitenciário federal.
Riscos apontados pela Polícia Penal Federal
Entre os argumentos listados, constam a necessidade de prevenir novos crimes, a manutenção da ordem interna e o controle do crime organizado. A polícia ressaltou que o sistema abriga indivíduos de alta periculosidade e que a exclusão do monitoramento poderia favorecer práticas ilícitas e criar precedentes para outros presos.
Mesmo diante das ponderações da PPF, o ministro André Mendonça, do STF, acatou o pedido da defesa e autorizou o atendimento sem gravação. O empresário foi transferido de um presídio estadual em São Paulo para Brasília na última sexta-feira, 6.
Argumentos da defesa e estrutura do presídio
Os advogados de Vorcaro argumentaram que o monitoramento das conversas poderia dificultar a estratégia de defesa e criticaram o tempo de espera para a primeira visita. A Penitenciária Federal de Brasília possui 208 celas individuais, cada uma com 6 metros quadrados, destinadas ao regime de segurança máxima.
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