O Senado aprovou, nesta semana, o chamado Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que altera a forma de aplicação e execução das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta, que beneficia condenados pelos atos do 8 de janeiro e pode reduzir de maneira significativa o tempo de prisão imposto em decisões já proferidas, agora segue para sanção presidencial. Há expectativa de veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes mesmo de o texto avançar formalmente no Congresso, contudo, a movimentação política em torno da proposta já estava em curso. Como Oeste antecipou, a articulação do projeto passou a ser conduzida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em coordenação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), numa estratégia para destravar o tema junto do centrão e evitar o isolamento da direita no Parlamento.
Receba nossas atualizações
O que o projeto muda
O texto aprovado estabelece que as penas pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem ser somadas automaticamente quando decorrentes do mesmo contexto. Nessa hipótese, aplica-se apenas a pena mais grave, com aumento que pode variar de um sexto à metade.
O projeto também autoriza a redução de pena de um a dois terços quando os crimes tiverem sido cometidos em contexto de multidão e fixa o porcentual mínimo de um sexto da pena para progressão de regime, independentemente de reincidência ou do emprego de violência ou grave ameaça.
Na prática, as mudanças reduzem tanto o tempo total de condenação quanto o período de cumprimento em regime fechado. Estimativas feitas a partir dos parâmetros atuais sugerem impacto direto sobre condenados do 8 de janeiro e sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O papel da articulação política
Nos bastidores, Flávio Bolsonaro assumiu a interlocução com o relator da proposta na Câmara, o deputado Paulinho da Força (SD), e com lideranças do centrão. Segundo apuração antecipada por Oeste, Tarcísio de Freitas atuou de forma discreta, mas constante, para manter o projeto viável politicamente e evitar que a discussão implodisse antes de um texto de consenso.
+ PL da Dosimetria: veja voto de cada senador
A estratégia combinava dois objetivos: apresentar força política suficiente para pautar o tema e, ao mesmo tempo, construir um texto que não fosse interpretado como anistia explícita — algo considerado inviável depois das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de resistências internas no Congresso.
Essa estratégia ajudou a pavimentar o caminho para a aprovação, especialmente depois da adoção, no Senado, de uma emenda que restringiu os efeitos do projeto exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, evitando que o texto retornasse à Câmara.
Próximos passos e disputa institucional
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para o Palácio do Planalto. Lula já declarou publicamente que pretende vetar a proposta, total ou parcialmente. Caso isso ocorra, o Congresso ainda poderá derrubar o veto, desde que alcance maioria absoluta na Câmara e no Senado.
Além da disputa política, o tema deve chegar novamente ao STF. Caberá à Corte avaliar a constitucionalidade do texto e definir como as novas regras poderão ser aplicadas a condenações já fixadas.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Teatro politico sempre, sacrificaram donas de casa a cumprirem mais de 3 anos de cadeia sem direito a ver o processo ou mesmo saberem antes de serem julgados o crime que eram acusados, e o STF mais os deputados e senadores arrastaram ate o prazo permitido pro inicio das eleicoes 2026, isso é doentio, e as urnas caça niquel, cadê a aprovacao da impressao do voto para auditoria direta do cidadao leigo e recontagem pelos partidos politicos? NADA! Nao quero legisladores assim, que falsificam a democracia a todo momento e enganam o povo o tempo todo so pq ele não sabe votar com o racional mas votam com o sentimento manipulado por quem quer que seja que lhe prometa algo que ele gostaria de ter. Brasil é um país de escravos pois votar e se alistar são imposições e não uma escolha, onde a Policia ainda é militar igual a das ditaduras africanas e africa e nao igual a dos paises evoluidos USA, Alemanha, frança, inglaterra, espanha onde é civil e vc tem o direito de não ser preso pela famosa desculpa esfarrapada corriqueira de desacato
O pt defende o morais porque sem ele perdem as eleições no ano que vem, o salvador do PT.