A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, recorreu, nesta segunda-feira, 30, de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar Alexandre de Moraes “assistente de acusação”, no caso que envolve o juiz do STF e uma família, no Aeroporto de Roma, que ocorreu em julho deste ano.
Na ocasião, Alexandre Barsi, filho de Moraes, teria sido agredido por um homem na área de embarque para o Brasil. A versão, contudo, foi contestada pela polícia italiana. De acordo com agentes, o suposto agressor de Barsi tocou “levemente” nos óculos do jovem, diferentemente do depoimento de Moraes, segundo o qual o rapaz levara um tapa.
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Argumentação da PGR, sobre decisão que envolve Moraes e o caso do Aeroporto em Roma
Conforme Elizeta, Toffoli concedeu a Moraes um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”, que seria contrário ao Código de Processo Penal e à decisão do próprio STF.
Segundo a procuradora, o assistente de acusação só pode atuar em uma ação penal — quando uma denúncia já foi aceita e o investigado se torna réu — e não na fase de inquérito. Isso porque seria uma violação à competência do Ministério Público Federal, a quem cabe oferecer a denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação.
Um assistente de acusação pode, por exemplo, sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas para as testemunhas.
“Admitir referida ‘assistência’ na fase inquisitorial desvirtua, inconstitucional e ilegalmente, o escopo do instituto da assistência à acusação, que é o de possibilitar às supostas vítimas intervirem na ação pública, mas jamais o de conduzirem ou produzirem provas no inquérito policial”, sustentou a PGR.
Leia também: “A lei no Brasil não é para todos”, artigo de Silvio Navarro publicado na Edição 185 da Revista Oeste
Que podridão, não é ?
O Corporativismos desta corte é imoral e totalmente fora da constituição.
Não precisa ser jurista renomado , para saber que tudo que envolve essa corte nos últimos tempos está envolta em ilegalidades, vem de longe descondenação do carniça perseguição contra governo Bolsonaro, condenações aos patriotas tudo isso prova o medo que tem do povo de bem só lhes restam a perseguição , mais muito breve serão desmascarados, e julgados no tribunal do povo .
Como pode, o Sr. Moraes ser somente auxiliar? Tem que ser o Juiz Majoral, onde tudo pode! Ele faz a reclamação, conduz os depoimentos, corrige-os, e lógico, julgará com imparcialidade total!! Pode?? Pobre brasil varonil!!!
Tanta coisa que não pode que eles estão fazendo, esta seria apenas mais uma …. finalmente a PGR acordou, mas a OAB continua dormindo
O Bostil ganha oficialmente o prêmio “Democracia Pujante”, que será entregue pelo senador melancia Mourão.
É intrigante ter uma justiça que não entende nada de leis, que fabrica leis, que manda prender, mandar soltar e sem nenhum pudor. Quem acredita nisto?
Parece até “Diversão Tática”, fingindo rigor em um assunto menor, tendo em vista da gravidade das ações que vem tomando o Xandão por exemplo, no caso das condenações irreais dos patriotas de 08 de janeiro, ou das solturas dos traficantes e corruptos, a granel, pelo STF. Assim, limpam a barra da PGR, e desviam atenção da população dos assuntos que afligem o Brasil e a (verdadeira) justiça.
Aleluia!!
Este País comunista está vergonhoso.
Brasil curioso: o denunciante é indicado como assistente da acusação!
O melhor seria fechar essa PGR, pelo menos seria um gasto a menos. Ela vem sendo pisoteada faz tempo pelo STF e aceita passivamente essa situação, aliás, em algumas é até cúmplice, o melhor é receber os seus jetons e ficar calada.
Exatamente. Tá de quatro pro stf há anos e agora vem com essa. VSF.