A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para flexibilizar os horários de permissão para ele próprio sair de casa, na condição do regime de pena aberto. A manifestação foi protocolada nesta quarta-feira, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a defesa do ex-parlamentar, a flexibilização é para que Silveira possa frequentar curso de graduação em Direito no período noturno e ter “maior convívio social e familiar”. Os advogados também solicitam a extensão da permissão de saída para os fins de semana.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
A manifestação da PGR é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand. Ele destaca que Silveira conseguiu a progressão de pena há apenas seis meses e considera o período muito curto para avaliar a autodisciplina e a responsabilidade do ex-deputado.
Procurador explica decisão contra Daniel Silveira
“O interesse do requerente na realização de projeto acadêmico deve adequar-se às limitações que a sua condição jurídica lhe impõe, não podendo adaptar-se, ao contrário, a execução penal”, avalia Hindenburgo. “Tanto mais em situações como a da participação em cursos que possuem ampla oferta, inclusive de horário.”
O ex-deputado Daniel Silveira conseguiu a progressão para o regime aberto em setembro do ano passado. Ele cumpriu mais de 25% da pena de 8 anos e 9 meses da condenação pelo STF.
Leia também: “Moraes atende PGR e arquiva inquérito contra Elon Musk”
Outro que reza na cartilha do tirano. A jhora dessa corja chegara.