O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à redução da pena de Roberto Jefferson, condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes contra a honra e incitação à violência.
O posicionamento do PGR foi apresentado depois de uma solicitação da defesa do ex-deputado. Caso Moraes acolha a manifestação, a pena poderá ser reduzida para três anos.
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Para Gonet, Jefferson já teria cumprido tempo suficiente para a progressão de regime, segundo o jornal O Globo. O chefe da PGR também pediu informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à 4ª Vara Federal Criminal sobre a conduta do ex-deputado durante a custódia cautelar, a fim de avaliar o comportamento dele no sistema prisional.
Defesa de Roberto Jefferson pediu progressão para o semiaberto
Os advogados de Roberto Jefferson encaminharam, em outubro, um pedido a Moraes para que o cumprimento da pena do político mude para o regime semiaberto. A defesa sustenta que, desde agosto de 2021, o ex-deputado permanece em prisão preventiva. Ao todo, o prazo cumprido até o momento contabiliza quatro anos, um mês e nove dias.
Os advogados solicitam que esse período seja descontado da sentença, com base na detração penal. Assim, restariam quatro anos, 11 meses e oito dias ainda a cumprir. Segundo argumentam, esse tempo permite a transição imediata ao regime semiaberto.
Em maio, Moraes já havia autorizado a transferência de Roberto Jefferson para o regime de prisão domiciliar. A decisão atendeu a um pedido da defesa com base em laudos médicos.
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