A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a realização de uma eleição direta para escolher o próximo governador do Rio de Janeiro em mandato temporário. O novo chefe do Executivo ficará no cargo até o fim do atual período administrativo.
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A manifestação ocorreu nesta terça-feira, 7, na véspera do julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisará duas ações que tratam do formato da eleição. Os ministros precisam decidir se a escolha ocorrerá por voto popular ou por meio da Assembleia Legislativa.
A PGR sustenta que a saída de Cláudio Castro ocorreu em virtude de decisão da Justiça Eleitoral. Nesse sentido, considera que a renúncia apresentada antes da conclusão do julgamento não altera a natureza do caso, ou seja, a cassação do mandato define a origem da vacância.
Com base nesse entendimento, o parecer indica a aplicação do Código Eleitoral. A norma prevê eleição direta quando o afastamento resulta de decisão eleitoral e ocorre a menos de seis meses do fim do mandato.
O comando do governo estadual permanece com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O desembargador Ricardo Couto assumiu a função interinamente desde a saída do governador.
Ações questionam eleição indireta e decisão do TSE
Uma das ações em análise questiona a lei estadual que prevê eleição indireta. A norma define voto aberto e estabelece prazo de 24 horas para desincompatibilização dos candidatos. Parte dos ministros já se posicionou pela obrigatoriedade de voto secreto nesse modelo.
Outro grupo de ministros defendeu a realização de eleição direta. Eles indicaram possível desvio de finalidade na renúncia apresentada antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O Partido Social Democrático (PSD) do Rio também recorreu ao STF. Ele contesta a decisão do TSE que determinou eleição indireta para a escolha do sucessor. A legenda sustenta que a medida contraria entendimento anterior do STF.
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