O pedido para investigar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta homofobia foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, 27.
O caso envolvia declarações do magistrado em entrevista ao site Metrópoles, quando mencionou a homossexualidade como possível “acusação injuriosa” ao ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência pelo Novo, Romeu Zema.
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A decisão do arquivamento ocorreu porque, segundo a PGR, o próprio ministro reconheceu que suas palavras foram inadequadas, tendo se retratado de forma espontânea e pública.
O procurador da República Ubiratan Cazetta afirmou que, “assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+”.
Origem do pedido de investigação e análise da PGR
O pedido de investigação havia sido apresentado pelo advogado e professor Enio Viterbo, que atua nas redes sociais para cobrar transparência e criticar integrantes do STF. Cazetta avaliou que o episódio não trouxe indícios suficientes de violação relevante e atual a direitos coletivos, ou ilícito penal, nem justificava intervenção institucional.
O procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral Paulo Gonet, destacou que não identificou necessidade de atuação do órgão no caso. Gonet, indicado ao cargo pelo presidente Lula e reconduzido depois de lobby de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, foi sócio de Gilmar no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.
Repercussão e esclarecimentos de Gilmar Mendes
O episódio teve repercussão nas redes sociais depois da entrevista publicada na quinta-feira 23 pelo portal Metrópoles. Na ocasião, Gilmar comentou seu pedido para incluir Zema no Inquérito das Fake News, depois de o ex-governador divulgar vídeo em que satiriza Gilmar e o ministro Dias Toffoli, relacionados ao escândalo do Banco Master.
Durante a entrevista, Gilmar questionou: “Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições… Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual”. “Será que não é ofensivo?”, questionou. “Se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? É isso que precisa passar por avaliação.”
Poucas horas depois, Gilmar Mendes utilizou suas redes sociais para admitir o erro. “Não tenho receio de reconhecer um erro”, escreveu o ministro em seu perfil no X. “Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema.”
No mesmo comunicado, Gilmar afirmou que pretende combater o que classificou como “indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o STF”. Segundo ele, esse suposto fato envolve a participação de Zema.
Leia também: “Agora a democracia é para todos?”, artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 319 da Revista Oeste
Enquanto o pedido para investigar Gilmar já foi descartado pela PGR, o requerimento para incluir Zema no inquérito ainda aguarda análise da equipe de Paulo Gonet. Não há prazo definido para essa avaliação.
Alguém imaginou que fosse acontecer algo diferente do que ignorar a lei para não atingir um dos Intocáveis? Os Intocáveis vivem entocados no castelo da impunidade. E ninguém vai poder fazer o que quer que seja para acabar com isso, nem impeachment (se fosse estabelecido), nem qualquer punição supostamente cabível.
Então, demita-se o PGR pois a lei diz que é imprescritível e inafiançável.
E que não adianta retratação.
Agora pode até matar. Se pedir desculpas públicas. Tudo bem. Processo arquivado.
Então, no novo Brasil é assim: se matar alguém e pedir desculpas públicas, certamente não haveerá processo! Afinal, pedido de desculpas vale inocência ou arrependimento. É muita sacanagem !!!!!!
Puxadinho
Nao existe pgr, existe luxadunho