O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra os deputados da direita Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), nesta sexta-feira, 19.
De acordo com Dino, há indícios de que uma empresa de locação de veículos foi usada de “fachada” para receber recursos da cota parlamentar de Cavalcante e Jordy.
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Conforme o juiz do STF, a Harue Locação de Veículos Ltda. não funcionava mais no endereço comunicado à Receita Federal. Dino citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual a prática caracteriza “dissolução irregular”. Apesar disso, a locadora continuou recebendo pagamentos reembolsados pelo Parlamento.
A decisão apontou que, entre janeiro de 2020 e abril de 2024, a companhia recebeu pouco mais de R$ 200 mil em reembolsos da cota parlamentar de Jordy e R$ 190 mil de Cavalcante, declarados como despesas com locação ou fretamento de veículos.
Para a PF, há indícios de que a Harue era controlada, de fato, por assessores parlamentares e familiares, o que é vedado pelas normas internas da Câmara. O Ato da Mesa nº 102, de 2019, proíbe o reembolso de despesas quando o serviço é prestado por empresa ligada ao deputado, a parentes ou a servidores do próprio gabinete.
O ministro também destacou que a companhia possuía apenas cinco veículos em sua frota, número considerado incompatível com os valores faturados, especialmente quando comparado a outras locadoras que prestam serviços a parlamentares no Rio de Janeiro e mantêm frotas superiores a 20 veículos.
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Segundo a PF, as movimentações suspeitas ligadas a Jordy e Sóstenes somam R$ 27,8 milhões.
Decisão de Dino sobre Sóstenes e Jordy
Em virtude desses elementos, Dino afirmou que há indícios de desvio de recursos públicos por meio da cota parlamentar.
Dessa forma, ele autorizou buscas e apreensões, além da quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados no período de 2018 a 2024.
A investigação apura, em tese, crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Vindo do STF não é confiável!
R$ 390.000,00 em quatro anos ?, Lulinha pegou R$ 300.000,00 todo mes , Jordy e Sóstenes era dinheiro de pings.