A apresentação do parecer da medida provisória (MP) 1185/2023, que trata das subvenções aos investimentos, foi adiada pela terceira vez nesta terça-feira, 12. A divulgação agora está programada para quarta-feira 13, às 10h.
O relator, deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), pretende apresentar o texto final a alguns parlamentares e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de torná-lo público, visando à aprovação.
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Na quinta-feira 7, a apresentação já havia sido adiada pela segunda vez. O presidente da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a resistência dos parlamentares é mais política do que relacionada ao mérito do texto.
Na Câmara, os parlamentares reclamam quanto ao atraso na liberação de emendas e ao adiamento frequente da sessão do Congresso Nacional para a apreciação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O governo corre contra o tempo na tentativa de costurar acordos para avançar com a aprovação da matéria e não perder arrecadação.
Governo espera arrecadar mais de 30 bilhões com alteração das subvenções
A MP das subvenções é parte central do ajuste fiscal destinado a aumentar a arrecadação do governo. Com a alteração na regra das subvenções, o governo planeja arrecadar R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo cerca de R$ 35 bilhões em 2024.
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O projeto das subvenções modifica as regras de tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como os incentivos fiscais de ICMS dos Estados e do Distrito Federal.
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