Protocolado há pouco mais de três meses, o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ainda está “parado” na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Oeste consultou interlocutores do senador mineiro, nesta sexta-feira, 20, que informaram que o pedido continua sem andamento. Há pouco mais mês, a solicitação estava “sem análise” de Pacheco.
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Em 19 de julho deste ano, parlamentares da oposição protocolaram um pedido de impeachment do magistrado por crime de responsabilidade. O documento é assinado por 17 senadores e 70 deputados federais.
Uma declaração do magistrado proferida em 12 de julho, durante o 59° congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi o que motivou os parlamentares.
Na ocasião, Barroso, que ainda não era presidente do STF, disse que “derrotamos o bolsonarismo” — em clara referência a corrente política do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não foi reeleito nas eleições de 2022.
À época, o ministro explicou que sua fala se referia ao “extremismo golpista e violento que se manifestou” nos atos de depredação que aconteceram em 8 de janeiro, e que corresponde a “uma minoria”. “Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente”, declarou depois da repercussão de sua fala.
+ Oposição pausa obstrução depois de Pacheco garantir que PECs sobre o STF serão analisadas
O crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079/1950, proíbe ministros do STF de exercer atividade político-partidária. Para deputados e senadores, com a frase dita no evento da UNE, Barroso admitiu que atuou para a derrota do bolsonarismo e isso configuraria infringência à lei.
Logo após a declaração do ministro, Pacheco disse que considerava a fala “inoportuna, infeliz” e sugeriu uma retratação. Contudo, à época, explicou que considera o impeachment uma “medida extrema”.
Barroso é o vice-campeão em pedidos de impeachment protocolados por parlamentares contra ministros do Supremo. Ao todo, são 17 desde 2021, superado apenas por Alexandre de Moraes, do STF, com 21.
Igual a Barroso, pedidos de impeachment de ministros do STF têm sido arquivados
Até o momento, nenhum processo foi instaurado para afastar ministros do STF. Todas as petições desse tipo, que podem ser enviadas por qualquer cidadão ao Senado, têm sido sistematicamente arquivadas pelos presidentes do Senado, desde Eunício de Oliveira (MDB-CE), passando por Davi Alcolumbre (União-AP) até o atual, Pacheco.
No final do ano passado, Pacheco apresentou um projeto de reforma da Lei de Impeachment, com base em propostas elaboradas por uma comissão especial presidida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
Tensão entre Judiciário e Legislativo
O pedido de impeachment de Barroso completa “aniversário” em meio a uma tensão entre o Legislativo e Judiciário. Nas últimas semanas, Pacheco deu declarações favoráveis à Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que “aprimoram” o STF.
A PEC 8/2021, por exemplo, que altera as regras para pedidos de vista — prazo extra — e para decisões individuais para tribunais superiores, como o STF, foi aprovada em votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça.
Conforme o autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto deve ser levado para a votação em plenário na semana de 8 de novembro.
Engavetador…!