Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quarta-feira 31 que algumas mudanças nas regras das eleições são prioridade da Casa. Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o direito de reeleição para cargos do Executivo no país.
“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de cinco anos”, declarou Pacheco.
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De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esta PEC aguarda relatoria na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A sociedade brasileira, em sua maioria, apoia esta minha propositura”, informou o autor.
“Este mês, já vamos enviar à avaliação da CCJ, e, depois, para a votação em plenário. Queremos acompanhar, também, o debate da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições de 2030.”
O direito à reeleição foi instituído em 1997 por meio da promulgação de uma PEC na época. Nas eleições daquele mesmo ano, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), se beneficiou da mudança e obteve um segundo mandato, que começou em 1998.
Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), também conseguiram se reeleger. Michel Temer, que substituiu Dilma no meio do mandato, não concorreu à reeleição. Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, não conseguiu o feito.
Outras mudanças
Além do fim do da reeleição para cargos do Executivo, o presidente do Senado prevê ainda a votação de outras duas propostas que alteram a legislação eleitoral. A primeira pretende proibir as chamadas “candidaturas coletivas” ou “mandatos coletivos”, a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas.
Esse projeto de lei também prevê a alteração no cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, que são assentos não preenchidos na distribuição de vagas nas eleições proporcionais. Pela atual legislação, podem participar da divisão das “sobras” as siglas que tiveram 80% do quociente eleitoral. A proposta pretende limitar a participação apenas para as legendas que alcançarem 100% desse desempenho.
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Já a segunda proposta almeja ser uma minirreforma eleitoral, pois consolida em um só texto toda a legislação eleitoral e todas as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator deste projeto na CCJ é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Entre outros temas, este projeto estabelece uma quarentena de quatro anos para que juízes e policiais possam disputar eleições. O texto também prevê a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em negros para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Embora ache q realmente a reeleição é ruim em qualquer nível , não consigo entender como esse puxa saco e cagao desse senador kajuru pode ser eleito por Goiás. Onde q o povo de Goiás estava com cabeça de eleger esse incapaz para o senado. PQP, acho q o Brasil não tem jeito mesmo…
Parabéns ao parlamentar autor dessa PEC! Esse sim, representa o povo. Uma atitude dessas faz renascer a esperança em nós brasileiros.
Esse rato deve ser cuspido da vida pública. Que os mineiros entendam o momento.
A proposta é ótima!
Ótima medida, que deve estar associada ao fim do foro privilegiado e ao fim de decisões monocráticas pelo STF. A cereja do bolo será a anistia ao golpe de estado do algodão doce, da artrose, diabetes, gota, hipertensão e desespero do 8/1.
O Brasil merece luz no fim do túnel, sem a menor dúvida.
Que esta PEC seja tal instrumento.
Esperamos q além da aprovação da PEC que as eleições tenham transparência e voto impresso.
Interessante seria que o candidato caso eleito para um cargo no executivo só pudesse ocupar uma vez, assim o cargo perderia aquele ar de reinado de um determinado político.
Espero que essa PEC tambem enderece, eleições justas sem a possibilidade de manipulação e roubo como aconteceu nas eleições de 2022 onde colocamos um impostor na presidência do Brasil.
Outra mudança deve ser a nomeação de juizes ao STF, se quisermos ter a lei e justiça neste país andando lado à lado, eles devem concorrer em eleições e não serem apontados ao cargo. Da forma como esta esses medíocres pesam ser os mandatários da nação, um deles até confessou que as eleições são roubadas.
A tecnologia de computação com a inteligência artificial faz com que seja possível colocar a cabeça de uma aatriz famosa no corpo de uma atriz de filmes pornograficos e ninguém consegue dizer que não é a mesma pessoa, portanto nossa eleições merecem um cuidado todo especial para que os trapaceiros não a usem como uma forma de enriquerem as nossas custas.
Até concordo Pacheco mas é o fim do Foto Privilegiado ? Para todos claro, inclusive Td o judiciário. Pq não está nessas proposta? O Srvnao está com dor nos joelhos???