PEC da Anistia já alcança 114 assinaturas

Para que a proposta possa tramitar na Câmara, 171 deputados precisam apoiá-la

13 maio 2026 - 14h25 | 4min de leitura

Deputados querem aprovar a anistia depois da suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A PEC da Anistia já reúne 114 assinaturas na Câmara dos Deputados e avança na articulação da oposição para alcançar o mínimo de 171 apoios necessários para iniciar sua tramitação.

A proposta, de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ganhou impulso depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

Receba nossas atualizações

+ Líder do PL protocola PEC da Anistia depois de decisão de Moraes sobre dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, em sessão plenária do STF. 11/03/2026 — O ministro Alexandre de Moraes, em sessão plenária do STF — 11/3/2026 | Foto: Luiz Silveira/STF

Para o líder, o cenário atual reforça a necessidade de uma resposta do Legislativo. Apesar da complexidade da tramitação da matéria, o deputado não descarta a possibilidade de aprovação mesmo com a atual discussão da PEC do Fim da Escala 6×1.

“As duas PECs podem tramitar paralelamente”, analisou. “Uma não impede o andamento da outra, pelo contrário. Precisamos votar a PEC da Anistia justamente para dar uma resposta ao descumprimento de um acordo do Parlamento com o Supremo Tribunal Federal.”

Líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) | Foto: kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Segundo o parlamentar, a decisão monocrática de Moraes teria desconsiderado um entendimento previamente construído com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Moraes desconsidera o Congresso Nacional e também as duas figuras que presidem o Parlamento, que faziam parte desse entendimento”, afirmou. “Como esse acordo não foi cumprido, não nos resta outra alternativa senão apresentar uma PEC para fazer justiça aos apenados do 8 de janeiro.”

**Dosimetria versus Anistia**

Sóstenes analisou que a pauta da anistia enfrentou resistência ao longo do último ano no Parlamento, mas que o ambiente político mudou depois dos desdobramentos recentes.

“Houve uma resistência muito grande no ano passado, tanto que, em vez da anistia, avançou a dosimetria”, destacou. “Mas o cenário mudou. Tanto Davi Alcolumbre quanto Hugo Motta assumiram o compromisso, durante suas eleições, de pautar a anistia. Esse compromisso não foi cumprido antes por pressão do próprio STF.”

O líder do PL também criticou a alternativa construída com a redução de penas e afirmou que a medida nunca foi defendida pela oposição, mas que foi aceita para “aliviar” a situação dos presos do 8 de janeiro.

“Não nos resta outra saída”, sinalizou. “Esse descumprimento acaba gerando o ambiente necessário para que os presidentes da Câmara e do Senado cumpram o compromisso que assumiram conosco. É isso que esperamos neste momento.”