Na reta final da disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do cumprimento da pena depois de condenação em segunda instância não é uma bandeira dos principais candidatos: Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP).
O tema voltou à tona em novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu o próprio entendimento e permitiu que condenados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pudessem recorrer em liberdade. Isso até que se esgotem todos os recursos apresentados à Justiça.
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De lá para cá, a questão foi perdendo musculatura. Desde o início da pandemia de coronavírus, a comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados está com os trabalhos suspensos.
Considerando a posição dos dois principais nomes para substituir o atual presidente, Rodrigo Maia, a PEC continuará fora das prioridades.
Nem Lira, apoiado pelo Palácio do Planalto, nem Baleia, nome de Maia e de partidos como o PT, demonstram interesse no tema. Lira tem afirmado que não fará avaliações sobre o mérito de propostas específicas.
“Nosso encaminhamento é não ter preconceito contra nenhum tipo de pauta”, afirmou.
Baleia Rossi, ao ser interpelado sobre o tema, também dá respostas vagas. Ele garante que a discussão poderia estar mais avançada, não fosse a pandemia, e “pautar ou não pautar não é exclusividade do presidente”. Ao discorrer sobre a questão, Baleia errou ao dizer, na segunda-feira 26, que o relatório não foi entregue — o texto está na Câmara desde setembro do ano passado.
Na prática, a PEC antecipa os efeitos do chamado trânsito em julgado. Hoje, uma pessoa só é presa após julgamento de possíveis recursos no Superior Tribunal de Justiça ou no STF, o que aumenta a sensação de impunidade.
“Só ricos e poderosos conseguem postergar suas condenações. O cidadão comum não consegue chegar à terceira e quarta instâncias”, afirma o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Além de Lira e Rossi, outros sete candidatos disputam a eleição. Saiba a posição deles.
Marcel van Hattem (Novo-RS)
O deputado Marcel van Hattem gravou um vídeo para Oeste em que afirma que a PEC da Segunda Instância é prioritária para acabar com a impunidade no Brasil. O parlamentar se comprometeu a pautar o tema, se vencer.
https://youtu.be/T7BxJfoY5xM
General Peternelli (PSL-SP)
Também o deputado General Peternelli falou a Oeste e garantiu ser “altamente favorável” à análise do tema pelo plenário. Ele afirmou que a PEC é fundamental para dar mais rapidez ao Judiciário.
https://www.youtube.com/watch?v=g6xVOM5ElK0
Outros candidatos
Oeste não conseguiu contato com Alexandre Frota (PSDB-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), André Janones (Avante-MG) e Luiza Erundina (Psol-SP).
Este é o Congresso que temos, UM LIXO!!
Se pautada, a PEC da Segunda Instância, os REUpresenrantes do povo votarão contra.
REUpresentantes