Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o jurista Ives Gandra Martins defendeu nesta segunda-feira, 3, a PEC da prisão após condenação em segunda instância e disse que a medida fará com o crime não compense mais no Brasil.
O professor emérito de direito da Universidade Mackenzie também criticou “formalismos” que fazem com que os mais ricos usem de todas as possibilidades recursais para protelar o cumprimento da pena.
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“Considero que a PEC faz justiça, faz com que haja igualdade entre pobres e ricos, faz com que o crime não mais compense, e faz com que, efetivamente, nós possamos dar a sensação de que o Poder Judiciário dentro do país está fazendo o combate ao crime”, afirmou.
A opinião do ex ministro do STF, dr. Carlos Velloso , mostra a quanto tempo a desonestidade e desrespeito ao povo brasileiro, vem sendo praticado pelo STF.
O prof. Martins está coberto de razão, mas acho que aprovação da PEC da segunda instância não interessa a quase totalidade dos congressistas.
Agora, após o STF manobrar e livrar o maior ladrão do país – objetivo conseguido – não mais haverá impedimento para a prisão em 2ª instancia voltar. Basta colocar em pauta.
Mesmo em avançada idade, o competente prof. Ives Gandra Martins, sempre educado e respeitoso com seus colegas juristas e com interlocutores, vem em bom momento se manifestando contra decisões nada democráticas do STF, como a recente prisão indevida de parlamentar. Importante sim, é que seja respeitado pelo Congresso nessas demandas como a PEC da 2a. instância e acharia oportuno que se manifestasse na Câmara que o VOTO IMPRESSO não é Inconstitucional e não viola o sigilo e a liberdade do voto, como o STF e recentemente em art. pg. A2 do Estadão de 23/04, “Urnas eletrônicas, garantia de respeito ao voto do eleitor”, o ex presidente do STF dr. Carlos Velloso tentam nos convencer, alegando que o VOTO IMPRESSO serve para o eleitor mostrar ao politico que o comprou, sua fidelidade. Ora, se o bilhete impresso é BLINDADO e portanto não manuseado pelo eleitor, como vai comprovar coisa alguma? É importante que respeitáveis autoridades do DIREITO, e a imprensa se manifestem a respeito, porque além de ser a única forma de AUDITAR urnas eletrônicas, evitará graves conflitos sociais em acirradas eleições como teremos em 2022. Voto impresso não tem partido, serve a qualquer candidato. Não se entende porque essas autoridades do STF, temem o VOTO IMPRESSO. O artigo publicado pelo dr. Carlos Velloso demonstra a não compreensão da Lei aprovada em 2015 pelo Congresso e que foi declarada inconstitucional pelo STF, ou desinformação (FAKE) ao eleitor.
É exatamente no fato de igualar ricos e pobres que está a razão de a PEC dificilmente ser aprovada. Tem que haver muita pressão popular.
Como sempre brilhante o ilustre professor!