Paula Belmonte, a deputada que sabe o que o PT fez

A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), em uma das sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos de 8 de janeiro na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em discurso inflamado, falou sobre “verdades”. 

“A verdade é que o atual presidente da República foi condenado em três instâncias e foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa é a verdade”. E prosseguiu: “A verdade é que eu tenho sim direito de falar ‘fora Lula’, a verdade é que o povo está esperando a picanha até hoje”.

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A parlamentar costuma gerar polêmica pelos discursos corajosos no plenário. Ela está no primeiro mandato de deputada distrital, depois de atuar na Câmara dos Deputados por quatro anos. No legislativo federal, Paula foi uma das líderes da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que revelou desvios bilionários do banco nos governos de Lula e Dilma, de 2003 a 2015. Desta forma, avisou: “Eu sei o que o PT fez”.

5 perguntas para Paula Belmonte

Nesta semana, Oeste conversou com a deputada distrital Paula Belmonte. Confira, abaixo, os principais pontos da entrevista.

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O que a senhora quis dizer na declaração: “Eu sei o que o PT fez?”

Essa declaração foi dada justamente pelo envolvimento encontrado nos relatórios da CPI [do BNDES] que demonstram uma orquestra organizada do Poder Executivo da ocasião. Foram liberados recursos volumosos para o exterior, dificultando, inclusive, uma investigação adequada totalmente protegida por contratos sigilosos. O interesse por esse grupo político era tão grande pelo dinheiro público que, além de usarem recursos do BNDES, eles pegaram de vários outros órgãos. Um exemplo disso, foi o FGTS, foram R$ 2, 5 bilhões, além de acesso a vários outros créditos com juros muito subsidiados, com condições escancaradamente benevolentes.

E todos possuíam uma característica peculiar: um monopólio do Brasil, quebrando várias empresas brasileiras. Colhemos inúmeros depoimentos de pequenas empresas que eram compradas e fechadas em seguida. Foi espantosa a alteração acelerada e injustificada da finalidade do banco que sempre objetivou o desenvolvimento do nosso país com geração de emprego. O descaramento foi tanto que eles modificaram essa diretriz e tornaram o BNDES, com participação de ação em empresa estrangeira, subtraindo empregos do Brasil. E isso tudo aconteceu em detrimento de uma decisão do banco tomada em 24 horas, beneficiando esse determinado grupo.

O relatório pediu o indiciamento de 50 pessoas, entre elas, Antônio Palocci e Guido Mantega. Algo concreto aconteceu?

A gente convive diariamente com a sensação de impunidade no Brasil. Na história recente do país, a corrupção tem sido frequentemente flagrada e exposta pelas autoridades policiais nos Três Poderes, alguns vão parar na cadeia, mas a imensa maioria, não. Muitos — quando vão — ficam pouco tempo, ou se aproveitam de uma leniência judicial-política-midiática para inverter os discursos e transformam-se em heróis.

Eu vejo que as causas da impunidade são muitas e complexas: entre elas, podem-se citar a politização judicial e uma legislação inadequada ou complacente, especialmente, com relação a crimes relacionados à má gestão da coisa pública. Também vejo uma força muito grande no corporativismo, o fato de uma categoria profissional proteger os membros dessa mesma categoria, caso eles sejam flagrados na prática de um crime. A impunidade significa a falta do cumprimento das leis para aqueles que as infringem. Um governante que se corrompe, por dinheiro ou “favores”, e não é punido, faz gerar um efeito dominó imenso. O que começa com a impunidade de um, termina com a maioria dos governantes (corruptos) impunes perante a lei.

“O questionamento que fica é: O crime no Brasil compensa?”

Paula Belmonte.

A polícia pouco ou nada pode fazer, diante das situações expostas por um sistema cheio de brechas, que, na verdade, só deixam os cidadãos e as cidadãs de bem, órfãos de uma de uma Justiça eficaz.  E por princípio ético, esse deveria ser o maior interesse do poder público. Acho que o questionamento que fica é: O crime no Brasil compensa? O que deixaremos de legado e exemplo aos nossos filhos?

O que a CPI do 8 de Janeiro, que não teve entrave para começar na Câmara Legislativa, produziu além da narrativa contra a direita?

Temos um cenário novo diante das últimas informações. Imagens que antes estavam sob sigilo, hoje retratam figuras suspeitas participando da ação. O [então] ministro-chefe do GSI [Gabinete de Segurança Institucional], general Gonçalves Dias, responsável pela segurança presidencial, se apresenta muito confortável entre os manifestantes. Vou trabalhar incessantemente na perspectiva de encontrar os verdadeiros culpados pelos acontecimentos do dia 8 de janeiro.

Entreguei para a comissão requerimento convocando a senhora Ana Priscila Azevedo, apontada como uma das organizadoras dos atos. É imprescindível a apuração criteriosa acerca do fácil acesso que esses manifestantes tiveram aos órgãos federais, especialmente no que se refere ao Palácio do Planalto. De modo que a Justiça puna os reais culpados pela desordem e desrespeito com as instituições públicas.

Como a senhora vê a situação de Anderson Torres, já com apelo de prisão que já extrapolou o limite da legalidade?

O próprio Ministério Público no dia 17 de abril defendeu a saída de Anderson Torres da prisão, com cumprimento de medidas cautelares, principalmente em face das condições de saúde física e mental que ele se encontra, segundo laudo médico. Sobre a manutenção de Anderson Torres na prisão, cabe ressaltar que trata-se de um delegado de Polícia Federal, e não posso acreditar que ele represente risco à sociedade. Poderia ser oferecido pelo juiz medidas cautelares diversas da prisão – prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.

“É importante que se tenha uma ampla transparência dos atos praticados pela administração pública”

Paula Belmonte.

Mas hoje, vejo nosso Judiciário politizado, e há uma necessidade de depuração para que possamos ser fiéis aos mandamentos definidos em nossa Constituição Federal, o que não estamos presenciando nos últimos três anos, principalmente em determinadas atuações do Supremo Tribunal Federal (STF). É importante que se tenha uma ampla transparência dos atos praticados pela administração pública, ainda mais quando se trata de dispêndio de recursos públicos, que impactam diretamente na sociedade e nos próprios serviços públicos ofertados. Sou uma defensora das liberdades individuais e coletivas, e a Constituição determina em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O combate à corrupção é uma de suas bandeiras. De que forma, o seu trabalho, como deputada distrital, pode ajudar a desvendar irregularidades no governo federal?

Enquanto deputada federal, apresentei alguns projetos voltados às penalidades no mau uso de dinheiro público. Um, é o PL 1485/20, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos relacionados ao estado de calamidade pública. O projeto endurece penas para desvio de recursos públicos reservados à pandemia. Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

“A insatisfação da sociedade está crescendo com a sensação de impunidade em casos que tratam do desvio de recursos públicos”

Paula Belmonte.

Outro é o projeto 4546/20, que acaba com a prescrição, ou seja, impede que um processo deixe de ser julgado pelo fim dos prazos judiciais, para crimes de corrupção. Porque na minha visão, a insatisfação da sociedade está crescendo com a sensação de impunidade em casos que tratam do desvio de recursos públicos, minando a confiança que a população deve depositar em seus representantes eleitos.

Eu também tive apensado um projeto que combate os supersalários de agentes públicos e políticos. São os PLS 449/2016 e 6.726/2016. Atualmente, o teto para os servidores federais é de quase R$ 40 mil, existindo escalonamentos constitucionais para o Distrito Federal, estados e municípios, cuja intenção do projeto é disciplinar o que pode e o que não pode ser contato no teto. 

No âmbito distrital, fiz questão de presidir a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, que tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e analisar as contas públicas do Distrito Federal. Dentre suas funções, tem a de realizar fiscalizações, vistorias, solicitar instauração de auditorias/inspeção ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Recentemente, na minha gestão, tive a felicidade de poder firmar acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações entre a comissão e o Ministério Público do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Controladoria-Geral do Distrito Federal.