A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal controlada pelo centrão, foi escolhida pelos parlamentares do grupo para receber recursos de suas emendas parlamentares. O dinheiro público é destinado à aquisição de máquinas, equipamentos ou serviços. Na estatal, os políticos conseguem ter acesso às informações das empresas fornecedoras.
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A informação é da Folha de São Paulo, que teve acesso a mais de 2 mil ofícios encaminhados à Codevasf que fazem menção direta às empresas fornecedoras. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o veículo de comunicação identificou documentos encaminhados por parlamentares à estatal entre 2018 e 2023.
Segundo o jornal, há também menções indiretas às companhias. Isso ocorre quando os deputados e senadores apontam uma espécie de “contrato guarda-chuva”, assinado com tais empresas.
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Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que “o fato de os políticos terem como saber quais serão as empresas que fornecerão os produtos ou serviços configura indício de ilegalidade, e pode violar o princípio da impessoalidade na administração pública”.
“Os deputados e senadores usam a estatal como se tivessem um ‘cartão pré-pago’ para movimentar dinheiro público e direcionar doações e serviços para seus redutos eleitorais sem qualquer critério técnico”, destacou a publicação. “Os políticos colocam as verbas na Codevasf e depois usam os recursos aos poucos, até que o valor de suas emendas parlamentares se esgote, em cada ano”.
Ministro de Lula
Um entre diversos exemplos desse mecanismo foram as operações do ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, quando ele era deputado federal. Em 2022, ele indicou à Codevasf os nomes das empresas fornecedoras dos produtos que ele escolheu para entrega em seus redutos eleitorais.
A Prefeitura de Vitorino Freire (MA), governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil-MA) foi uma das favorecidas.
De acordo com o professor de direito administrativo da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, há nesses trâmites “fortes indícios de agressão aos princípios da impessoalidade, igualdade e moralidade administrativa”.
De acordo com Adriana Portugal, presidente do Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), o sistema na Codevasf permite a “algum agente público mal-intencionado sugerir a contratação de uma empresa específica para igualmente obter vantagem indevida na contratação, abrindo-se uma brecha clara para a corrupção”.
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Para Roberto Lambauer, mestre em direito público pela PUC-SP, “a escolha de uma ata específica, com uma empresa específica, é decisão que extrapola a competência do congressista e favorece a violação dos princípios da administração pública”.
Estatal afirma que age dentro da lei
A Codevasf afirmou que segue a lei e que as atas de registro de preços são públicas. Juscelino Filho disse que as emendas são instrumentos legais e que os ofícios enviados à Codevasf mostram a transparência da relação, não havendo qualquer ilegalidade.
Jucelino e Vigarice são sinônimos.
Claro. Juscelino. vai dizer o que?