O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 25, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está “em seu processo de decisão” sobre o nome que vai substituir Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Defendi muito ao presidente que ele não tem de ter qualquer [sic] tipo de exigência em relação a esse calendário de definição desse nome”, declarou o ministro. “Ele tem o tempo dele para definir. O presidente gosta de entrevistar as pessoas, tem conversado muito com interlocutores sobre isso. Está no seu processo de decisão.”
Receba nossas atualizações
A declaração foi dada depois da reunião de Lula com ministros e líderes do governo no Congresso. Segundo Padilha, o tema não fez parte do encontro.
+ Lula deve passar por cirurgia no quadril direito nesta semana
Em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), Aras agradeceu aos ministros, servidores e advogados com quem conviveu e criticou o que chamou de “narrativas distorcidas” sobre sua gestão.
“Os desafios dos últimos quatro anos foram adicionalmente cercados por algumas incompreensões e falsas narrativas, dissonantes do trabalho realizado”, disse Aras.
Mandato de Augusto Aras termina nesta terça-feira
Augusto Aras deixa o posto na terça-feira 26. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, o procurador-geral da República não será reconduzido ao cargo pelo presidente Lula.
A indicação do sucessor ao cargo, ainda a ser feita pelo petista, terá de passar pela aprovação do Senado. Até lá, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos deve assumir o posto interinamente.
O trâmite e a importância da PGR
O processo para indicar e nomear um PGR envolve a participação do presidente da República e do Senado. O mandato dura dois anos, mas é possível a recondução.
O PGR é o chefe do Ministério Público da União, que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais. Cabe ao MP participar dos processos em trâmite na Justiça, em maior ou menor grau, dependendo do caso.
+ Critério para indicação no STF não vai ser mais ‘diversidade’, diz Lula
A escolha do PGR é estratégica, pois é ele quem atua nos processos que tramitam no STF, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral.
Cabe ao PGR, por exemplo, propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado: o presidente da República, os deputados, os senadores e os governadores.
Leia também: “Comandante diz que Exército cumpriu lei e ‘garantiu’ a posse de Lula”
Padilha, vai para casa….Desnecessário e palhaço!