O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu, nesta segunda-feira, 29, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei foi sancionada na semana passada, mas Lula alterou o valor das emendas parlamentares — não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes do Legislativo –, reduzindo R$ 5,6 bilhões.
“Os R$ 5 bilhões do Orçamento precisava tirar de algum lugar”, disse Alexandre Padilha a jornalistas. “O veto vem poupar áreas importantes e, agora, vamos discutir com ministros, líderes.
Apesar do veto de Lula, os parlamentares ainda podem derrubar a decisão do presidente. Alexandre Padilha atribuiu o corte à “inflação menor”. Para o ministro, é necessário ir “analisando a execução e reorganizando o orçamento” ao longo deste ano, com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Simone já disse que o governo pode rever o veto após o Carnaval. Conforme ela, não é possível dizer se a reposição, combinada com parlamentares, seria possível.
“Só após o Carnaval eu acredito que vamos ter uma sinalização do que nós estamos falando em estimativa de receita para o ano de 2024”, disse ela na semana passada.
Congresso pode reagir a veto em emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi comunicado antecipadamente sobre o veto. Contudo, destacou a aliados que não concordou com a medida. O deputado alagoano discute com outros parlamentares uma possível reação da Casa.
Se o governo federal não negociar com o Congresso o valor vetado sobre as emendas, o Legislativo deve derrubar os vetos de Lula. Desse modo, o Planalto começaria o ano de 2024 com uma derrota no Congresso.
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Devido às eleições municipais, deputados e senadores articularam para turbinar o valor do repasse de emendas, fazendo o Orçamento estabelecer um valor recorde para a liberação anual de emendas parlamentares: cerca de R$ 53 bilhões.
As emendas são uma forma de os parlamentares ajudarem aliados políticos nos municípios. Desse modo, conseguem ampliar sua influência.
