O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 9, que o projeto de lei (PL) que prevê a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e os municípios estará na pauta da Casa da quarta-feira 10.
De autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o texto relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), prevê uma reoneração gradual a partir de 2025, além das medidas para compensar a desoneração neste ano. Conforme o projeto, a partir do ano que vem, as medidas de compensação serão definidas na lei orçamentária de cada ano.
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Em 25 de junho, Pacheco já havia anunciado que havia um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Parlamento sobre o texto. Há ainda, contudo, uma indefinição de como será feita a reoneração gradual dos municípios, que será condensada por Wagner no parecer final, que ainda não foi divulgado.
“Esse acordo está materializado em um projeto do senador Efraim filho, relatado por Jaques, e pautado para amanhã no Senado”, disse Pacheco a jornalistas. “Se houver necessidade de mais tempo, vamos ouvir o relator sobre isso, mas é muito importante votarmos o que está nesse acordo que fizemos.”
Conforme o presidente do Senado, as medidas de compensação não podem representar “aumento de impostos, mas formas de arrecadação boas para o Brasil”. Eis as propostas para compensar a desoneração:
- Programa de repatriação de recursos no exterior;
- Programa de regularização de ativos nacionais;
- Programa atualização de ativos de pessoas físicas e jurídicas;
- Programa de equacionamento de multas de agências reguladoras;
Eles avaliam ainda incluir como fonte de compensação à desoneração a taxação das compras internacionais até US$ 50 e a regulamentação das apostas esportivas, aprovada em 2023.
O acordo entre a Fazenda e o Congresso prevê que, em 2024, permanece a previdência social dos 17 setores vinculados ao faturamento e nada sobre a folha de pagamento. Para os municípios, reduziram de 20% para 8% o sistema de contribuição para a dívida previdenciária, com reoneração gradativa a partir de 2025.
No caso dos 17 setores, haverá uma redução da alíquota sobre o faturamento e 5% sobre a folha em 2025. Em 2026, uma redução maior da alíquota sobre o faturamento e a reoneração de 10% sobre a folha. Seguirá assim até atingir os 20% sobre a folha em 2028. No caso dos municípios, apesar de aguardar ainda o parecer do relator, a ideia é manter os 8% em 2024 e ir reonerando ao longo dos 4 anos até atingir os 20%.
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