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Política

Os argumentos de Nunes Marques contra a inelegibilidade de Bolsonaro

Ministro rechaçou acusação do PDT e absolveu o ex-presidente

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O ministro Nunes Marques, durante a terceira sessão de julgamento que trata da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro - 29/6/2023 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 30.

Nunes Marques não viu gravidade na reunião de Bolsonaro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, no ano passado, como acusou o PDT em ação movida na Corte.

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“Divirjo do relator para julgar improcedente também em relação a Jair Bolsonaro porquanto não identifico conduta atribuída a ele que justifique a grave sanção prevista na legislação eleitoral”, iniciou o magistrado, em seu voto. “Considero que a atuação de Jair Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial, em maio de 2022, tampouco faz parte de tentativa de desacreditar o resultado das eleições.”

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O presidente do TSE, Alexandre de Moraes (esq), a vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia (centro) e o ministro Nunes Marques (dir), durante a abertura do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro – 29/06/2023 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

De acordo Nunes Marques, o evento se deu para “confrontar” o então presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, e não atacar o sistema eleitoral. “Da análise que faço, o investigado buscou com o evento uma confrontação pública com o presidente do TSE”, observou. “Fosse uma declaração com conotação eleitoral, o ministro Fachin jamais se colocaria em posição de altercação.”

Adiante, o ministro afirmou que não concorda com a tese de que deve-se aplicar a Bolsonaro o precedente que cassou o ex-deputado estadual Fernando Francischini, por supostamente ter mentido sobre as urnas eletrônicas. “Destaco que o evento de Francischini ocorreu no dia do pleito, quando havia votação aberta em seu estado de origem, isso significa que a live ocorreu quando já encerrados atos de propaganda a todos candidatos”, lembrou. “Todos eventos na presente ação, ainda que incluídas todas lives a que fez referência o douto corregedor, ocorreu antes do período eleitoral.”

Leia também: “É ditadura mesmo!”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 171 da Revista Oeste

7 comentários
  1. José Garcia
    José Garcia

    E os desmandos continuam….
    E segue o baile na ilha da fantasia.
    Que Deus tenha piedade do Brasil e do seu povo, nesses tempos tenebrosos que se aproximam.

  2. João José Augusto Mendes
    João José Augusto Mendes

    Defesa inútil, a sorte do Bolsonaro já estava decidida. Pais inundado por sangue de barata, precisamos urgente de uma transfusão de sangue frances.

  3. Célio Andrade Jr
    Célio Andrade Jr

    O pavor do Carniça e seus comparsas Togados com a liderança exercida por Bolsonaro no país e seus poder eleitoral causaram essa cassação ilegal de seus direitos políticos. Estamos numa ditadura desavergonhada!! Até quando os cidadãos decentes irão tolerar esse autoritarismo inconstitucional?!??

  4. Candido Andre Sampaio Toledo Cabral
    Candido Andre Sampaio Toledo Cabral

    Parabéns ao Ministo Kassio Nunes Marques.

  5. Hermes
    Hermes

    Alguém esperava algo diferente dos serviçais do pt/PCC? Não há argumento, porque não tem lei. O que está certo eles julgam como errado e o que está errado eles julgam como certo, dependendo de que lados estão as partes. É o tribunal do crime, só isso.

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