Os Estados Unidos retiraram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua mulher, a advogada Viviane Barci, e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Isso, porém, não significa que o juiz vem atuando de forma imparcial em processos como o que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo afirma o jurista Sidney Stahl. Ele é autor do livro Supremo em Transformação — Do Recato Institucional ao Protagonismo Político, a ser lançado em fevereiro de 2026.
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“Tanto a sanção quanto a retirada não têm nenhuma implicação no sistema de Justiça brasileiro”, observa Stahl. “As atitudes de censura do Moraes não mudaram em nada desde a sanção pela Magnistky.”
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação norte-americana que pune unilateralmente aqueles que o governo considera como violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos sancionados nos EUA, entre outros itens.
Com ela, contas bancárias são bloqueadas, assim como bens em solo norte-americano. O alvo da sanção também fica proibido de entrar no país.
Stahl afirma que, assim como a imposição da medida, a sua retirada foi uma decisão do governo norte-americano que, no comunicado, não explicou o porquê.
“A retirada de sanções é uma decisão unilateral dos EUA”, afirma Stahl, que é pós-graduado em Direito Constitucional e Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “Não implica que os abusos não ocorreram. Eles continuaram a ocorrer.”
No momento em que aplicou a sanção, o governo norte-americano utilizou um argumento crítico em relação à postura do Judiciário brasileiro. No entanto, desde a imposição das sanções entre 30 de julho (Moraes) e 22 setembro de 2025 (Viviane e Instituto Lex), dez dias depois da condenação de Bolsonaro, a tensão entre os governos foram diminuindo.
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump tiveram pelo menos quatro contatos oficiais desde 23 de setembro. Eles se encontraram, por exemplo, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas), em Nova York — mesmo que de forma breve.
Depois, o petista e o republicano falaram por telefone em 6 de outubro e se reuniram na Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático, na Malásia, em 26 de outubro. Por fim, tiveram novo telefonema em 2 de dezembro, discutindo tarifas e sanções.
Magnitsky e a postura do STF
Depois das conversas, houve a reversão de parte das tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros, determinadas no mesmo período da sanção a Moraes e sua mulher. O destravamento das relações comerciais antecedeu a retirada da Lei Magnitsky ao casal.
O “susto” com as medidas, porém, não interferiram nas decisões do STF, consideradas autoritárias por Stahl. Bolsonaro e seus aliados foram condenados na suposta trama golpista.
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“Infelizmente, a parcialidade judicial está representada pelo profundo descaso com a ética e os direitos das pessoas”, afirma o jurista. “O STF julga com parcialidade quando se trata da direita.”
Em seu livro que será lançado daqui dois meses, Stahl tratará do que vê como uma mudança de postura dos magistrados do órgão máximo da Justiça brasileira ao longo das últimas décadas. A Magnitsky, segundo ele, foi apenas mais um capítulo que ilustrou esta transformação.
“O STF abandonou totalmente o recato que sempre foi típico do tribunal, não escondem nenhuma atitude imoral”, ressalta o jurista. “Não as fazem nem nas sombras. Agora a bandalheira é pública.”
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