Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza a previsão de mais de 163 mil vagas em concursos públicos neste ano. O total reúne tanto candidatos já aprovados em seleções anteriores quanto oportunidades que poderão ser oferecidas em novos certames.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, responsável pelas contratações no âmbito da administração pública federal, a existência de espaço no Orçamento para 2026 não assegura, necessariamente, a abertura efetiva dessas vagas. A realização de novos concursos dependerá de análise da pasta.
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Ao todo, a LOA prevê 78.674 vagas destinadas à criação de cargos e outras 85.128 voltadas ao provimento, isto é, à nomeação de aprovados. Também estão incluídas 3.652 vagas referentes à segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Criado pelo governo federal, o CNU é um modelo que centraliza, em um único processo seletivo, o ingresso de servidores em diversos órgãos e entidades da administração pública federal. Nesse formato, as vagas são organizadas por áreas de atuação, chamadas blocos temáticos, que permitem ao candidato concorrer a diferentes cargos com apenas uma prova.
A iniciativa tem como objetivos reduzir custos, agilizar contratações, padronizar critérios de seleção e ampliar a transparência e a eficiência dos concursos públicos. O modelo abrange cargos de ministérios, autarquias e fundações, com provas aplicadas simultaneamente em todo o país, o que amplia o acesso de candidatos fora dos grandes centros.
A classificação ocorre por bloco temático, e a distribuição dos aprovados leva em conta a nota final e a ordem de preferência indicada no momento da inscrição.
Distribuição de vagas previstas no Orçamento
- Poder Executivo: 155.381 vagas
- Poder Judiciário: 6.983 vagas
- Poder Legislativo: 271 vagas
- Defensoria Pública da União: 810 vagas
- Ministério Público da União: 357 vagas
Previsão de nomeações em 2026
Poder Legislativo:
- Câmara dos Deputados: 120 vagas
- Senado Federal: 100 vagas
- Tribunal de Contas da União: 51 vagas
Poder Judiciário:
- Supremo Tribunal Federal: 255 vagas
- Superior Tribunal de Justiça: 454 vagas
- Justiça Federal: 719 vagas
- Justiça Militar da União: 90 vagas
- Justiça Eleitoral: 1.654 vagas
- Justiça do Trabalho: 717 vagas
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 426 vagas
- Conselho Nacional de Justiça: 103 vagas
Ministério Público da União:
- Ministério Público Federal: 247 vagas
- Ministério Público Militar: 10 vagas
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas
- Ministério Público do Trabalho: 70 vagas
- Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas
- Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas
- Defensoria Pública da União: 210 vagas
Órgãos que podem abrir novos concursos públicos
- Supremo Tribunal Federal: 200 vagas
- Superior Tribunal de Justiça: 330 vagas
- Justiça Federal: 419 vagas
- Justiça Militar da União: 240 vagas
- Justiça Eleitoral: 804 vagas
- Justiça do Trabalho: 332 vagas
- Defensoria Pública da União: 600 vagas
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