O anúncio do governo federal, durante a 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), de quatro novas homologações de terras indígenas e da publicação de dez portarias declaratórias provocou reação na oposição. Deputados afirmam principalmente que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avança sobre áreas produtivas sem dialogar com Estados, produtores rurais nem representantes do setor.
Para críticos das medidas, as decisões afetam regiões em Mato Grosso, Amazonas, Pará, Bahia e São Paulo. Inclui, dessa forma, áreas de cultivo permanente e de alta relevância para a agropecuária. Parlamentares apontam que a política fundiária do governo gera assim insegurança jurídica e sobretudo impacta diretamente famílias, municípios e investimentos.
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Oposição critica decisões ‘unilaterais’
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) disse que o governo toma decisões “unilaterais”, sem debate público. Segundo ele, as medidas reduzem áreas produtivas e dessa forma prejudicam a economia ao ignorar impactos sobre quem depende da agricultura.
O também deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou que a publicação simultânea de dez portarias “demonstra falta de transparência” e representa uma imposição do Executivo. Para ele, as decisões vão “na contramão de quem sustenta o país”.
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O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) disse que demarcações feitas “às pressas” ampliam conflitos e criam insegurança jurídica. Ele defende critérios técnicos, claros e debatidos, em vez de medidas “políticas”. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou, por sua vez, que o governo deveria priorizar estudos e diálogo antes de anunciar mudanças com impacto direto sobre famílias, municípios e setores produtivos.
Comissão de Agricultura reage
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), classificou o pacote de demarcações como motivo de “enorme preocupação”. Ele afirma que muitas das áreas produzem há décadas. Acrescentou que o governo desconsidera o marco temporal, gerando insegurança, que paralisa investimentos. Segundo ele, a comissão vai cobrar detalhes das decisões e defender os produtores rurais.
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