A Odebrecht, atualmente Novonor, empreiteira que teve papel central na Operação Lava Jato, também quer se livrar da multa de R$ 3,8 bilhões que voluntariamente aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016.
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A petição foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli, que, em dezembro, suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões, aplicada à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A J&F também tinha aceitado o acordo de leniência para ficar livre de processos civis e penais.
A petição da Odebrecht, que pede a extensão da decisão concedida à J&F, foi protocolada em 9 de janeiro e está sob segredo de justiça. Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que teve acesso ao pedido, os argumentos da Odebrecht são semelhantes aos utilizados pela J&F.
Odebrecht pede a Toffoli acesso a conversas hackeadas da ‘Vaza Jato’
A empreiteira — que confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014 — pediu acesso integral ao material capturado ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto e apreendido na Operação Spoofing. Enquanto analisa os áudios, quer a suspensão da exigência da multa, que, com a correção durante os 20 anos previstos para o pagamento, saltaria para R$ 6,7 bilhões.
Apelidada de Vaza Jato, a Spoofing obteve conversas trocadas entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, hoje senador. Esse material serviu para comprovar suposta parcialidade de Moro e anular processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Na petição, a Odebrecht afirma que o acordo de leniência não se deu sob “adequadas balizas de voluntariedade”. A empreiteira também quer reavaliar o acordo firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê uma multa de mais de R$ 2,7 bilhões em até 22 anos.
Segundo a coluna de Malu Gaspar, a Odebrecht considera o seu caso mais grave que o dos irmãos Batista, já que o acordo de leniência da empreiteira foi fechado com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em razão da suposta parcialidade. No caso da J&F, o acordo foi fechado com a força-tarefa da Operação Greenfield.
A decisão de Toffoli no caso da empresa dos irmãos Batista
No caso da empresa dos irmãos Batista, Toffoli entendeu que “há no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos”.
“Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades envolvendo, por exemplo, a atuação de outros Procuradores que não os naturais nos casos relatados, bem como se houve ou não conflito de interesses na atuação dos referidos membros do Parquet para determinar a alienação seletiva de bens e empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente”, escreveu o ministro. Apesar disso, o acordo da companhia não tem nenhuma relação com a Lava Jato.
+ Entenda a decisão de Toffoli que beneficiou a J&F
A coluna lembra que a mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da J&F em um processo sobre a compra da Eldorado Celulose, contra Paper Excellence.
Em setembro passado, em outro processo, Toffoli também já anulou as provas colhidas no acordo da Odebrecht, na decisão em que afirmou a condenação do presidente Lula pela Lava Jato foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.
No Brasil sob o comando do regime petralha, um bom político ou um juiz incorruptível do STF é tão impensável quanto um ladrão honesto.
O Amigo do Amigo de meu pai está pronto para entrar em ação.
Aguardem…
Liberou geral. Devolve tudo para todos os corruptos, inclusive devolve a grana que eles tinham roubado e restituíram parcialmente aos cofres públicos. Essa grana que eles tinham roubado, deve ser devolvida aos “legítimos donos”, com juros da Selic e correção monetária. Acho que caberá também pedidos de desculpa a essas empresas e cidadãos que foram taxados de corruptos e corruptores, tendo sua “honra” manchada. Façam tudo isso, o Brasil é para corruptos e ladrões, tá tudo legal, já que é “decisão judicial”, não se discute, se cumpre, como já dizia o fernando rico seboso. O povo bem que merece tudo o que está acontecendo, por votar mal, por acreditar em sacripantas de todo o tipo.
Toffoli deve ter esquecido desse detalhe, certamente irá atender prontamente.
Alô Odebrecht, fácil, fácil, é só contratar o escritório de advogacia da esposa do Toffoli. Os honorários são altos mas o ganho de causa é garantido.
O corporativismo do crime é generoso e recompensa muito bem os colaboradores. Nesse ritmo o crime organizado tomara conta de tudo em muito pouco tempo. Os três poderes seriam justamente para se auto regular, mas, quando são corruptos vira jogo de enganar bobos. Assistimos a tudo isso inertes, com pouca representatividade no parlamento, urnas fraudáveis, judiciário corrupto e fascista. Qual seria a nossa salvação?