O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira, 9, para discutir o Inquérito das Fake News.
O encontro está previsto para ocorrer às 19h30min, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e completará sete anos de tramitação nesta semana.
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Conforme apurou Oeste, além dos integrantes da nacional da OAB, devem estar presentes os presidentes das seccionais. Na reunião, a entidade deve reiterar o pedido para arquivamento do inquérito.
Em fevereiro deste ano, a Ordem encaminhou um ofício ao presidente do STF solicitando a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial ao Inquérito das Fake News.
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No documento, a entidade frisou que o procedimento “nasceu em contexto excepcional”. Por isso, conforme a OAB, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
Além desse tema, os representantes da OAB devem pedir a revisão do trecho da Resolução 591 do CNJ. A norma restringe sustentações orais e, segundo eles, prejudica a advocacia.
Inquérito das Fake News se arrasta
O Inquérito das Fake News foi instaurado inicialmente pelo ministro Dias Toffoli, em 2019, por meio da previsão de um artigo do regimento interno do tribunal, sem a provocação do Ministério Público Federal.
Ao longo dos anos, a investigação se expandiu e serviu como base para operações de busca e apreensão, quebras de sigilo e bloqueio de contas em redes sociais de empresários, políticos e influenciadores. Atualmente, o processo está sob o comando do ministro Alexandre de Moraes.
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OAB me fazendo lembrar do dito popular: “antes tarde que nunca”.