O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para análise no processo que julga a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de uma arma de fogo.
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O magistrado limitou-se a solicitar mais tempo para a avaliação do caso, sem anexar uma análise ou manifestação ao pedido de vista. Com isso, o processo foi paralisado e será novamente pautado depois de pelo menos um mês.
O julgamento teve início na última sexta-feira, 21, no plenário virtual do STF, e vai até a próxima sexta-feira, 28. O placar estava em 4 a 0 pela condenação da deputada. Nesse formato de julgamento, não há discussões, apenas a apresentação de votos no sistema eletrônico da Corte.
Processo contra Zambelli começou em 2023
Em agosto de 2023, o STF tornou Carla Zambelli ré por ter perseguido, armada, um homem identificado como apoiador de Lula. O caso aconteceu em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, nas ruas do bairro Jardins, na capital de São Paulo.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do decano.
Mendes também defendeu a perda do mandato parlamentar assim que a condenação transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Além disso, ele determinou que a deputada perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo e que a arma usada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.
“Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da deputada Federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal”, diz o voto do relator.
Defesa da deputada aconteceu por vídeo, conta advogado
A fase atual do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida. Se condenada, os ministros definirão a pena, que poderá ser questionada por meio de recurso pela parlamentar. Caso seja absolvida, o processo será arquivado.
Em nota, a deputada declarou ter confiança na Justiça. “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada.”
O advogado de Carla Zambelli criticou a forma como a sustentação da defesa se deu no julgamento. Como o processo ocorre no plenário virtual, as manifestações orais dos advogados precisam ser enviadas por vídeo.
“Essa seria a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas adotadas no voto estão equivocadas”, disse o advogado em nota. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja visualização efetiva pelos ministros não é garantida.”
Os advogados da deputada também afirmam ter expectativa de que o pedido de vista do ministro Nunes Marques altere o curso do julgamento. Leia a nota completa:
“A defesa da Deputada Carla Zambelli vê com esperança o pedido de vistas do Ministro Kassio Nunes, esperando que tanto S.Excia como os demais ministros que irão votar possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator.”
Como pode um ministro do PSTF “decretar” a perda do mandato de um deputado federal? Isso é assunto do congresso. Rasgaram a constituição, é a ditadura do judiciário.