PL que amplia as possibilidades de saque do FGTS terá urgência votada nesta quinta-feira. Texto pode ser votado na próxima semana
O Novo avançou nas articulações para colocar o Projeto de Lei (PL) 4085/20 em votação o quanto antes. Por interlocução do partido, a Câmara vota nesta quinta-feira, 13, requerimento de urgência para colocar a matéria em apreciação diretamente no Plenário. Aprovada a urgência, o texto será votado na próxima semana.
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A proposta extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Além disso, permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045, o equivalente a um salário mínimo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em síntese, a proposta retoma a espinha dorsal da Medida Provisória (MP) 946/20, que o governo deliberadamente trabalhou para fazê-la caducar, ou seja, perder o efeito. A diferença é que o texto amplia as possibilidades de resgate de recursos do FGTS para quem optou pela modalidade saque-aniversário e perdeu o emprego durante a pandemia.
Saque-aniversário
Em 2019, o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 889, que criou a modalidade de saque-aniversário. A lei permite aos trabalhadores optar por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de aniversário, mas impossibilita sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa.
O problema é que, quem optou por essa modalidade e foi demitido durante esse período de pandemia, ficou impossibilitado de resgatar o dinheiro em sua conta do FGTS após a edição da MP 946. Na votação da proposta, o Senado incorporou ao texto emenda que abriu essa exceção durante a vigência da pandemia. E isso está mantido no PL 4085/20.
Liberdade
Relator da MP 946 e autor do PL 4085/20, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) monitora de perto a tramitação da proposta. O parlamentar dialoga com o relator do PL, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), para que o parecer seja o mais próximo possível da redação original. De preferência, sem alterações, uma vez que foi pré-articulada com líderes partidários no acordo que viabilizou a MP 946 caducar.
A defesa por um relatório o mais próximo de seu projeto garante nada menos do que concessão de liberdade ao indivíduo a um dinheiro que é seu. “O PL prevê mais acesso às pessoas a um dinheiro que é delas. Durante a pandemia, defendo que os brasileiros tenham liberdade para resgatar um dinheiro que é deles”, sustenta.
O deputado dialoga com líderes e o próprio governo. “Já falei com o [deputado] Vitor Hugo [líder do governo na Câmara] e o [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre essa nossa posição de permitir o trabalhador demitido durante a pandemia sacar integralmente seu FGTS, independentemente do saque-aniversário. Aguardo o posicionamento final deles”, afirma.
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