O Partido Novo, ao lado de parlamentares de diferentes legendas, protocolou, nesta quinta-feira, 16, dois pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
As representações foram apresentadas durante coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, no Senado, e acusam os magistrados de cometerem crimes de responsabilidade, ferindo a separação entre os Poderes e o princípio da imparcialidade judicial.
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O pedido contra Moraes, liderado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), baseia-se nas revelações da Vaza Toga. Segundo o documento, o ministro teria usado a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma espécie de “inteligência paralela”, produzindo relatórios que embasaram decisões no STF.
Os requerimentos de impeachment contra Moraes e Dino
Os autores do pedido acusam Moraes de usar a estrutura do TSE para perseguir críticos e adversários políticos, sem respaldo legal. Relatam, ainda, que ele violou a imparcialidade judicial ao acumular cargos no TSE e no STF, o que configuraria crime de responsabilidade, segundo a Lei nº 1.079/1950.
O texto também aponta suspeição de Moraes nos processos sobre os atos de 8 de janeiro, alegando atuação “parcial e direcionada”. Entre os exemplos citados:
- Filipe Martins: manutenção de medidas cautelares mesmo após comprovação de que ele não entrou nos EUA;
- Jair Bolsonaro: decretação de medidas e prisão domiciliar sem denúncia formal da PGR; e
- Flávia Magalhães: prisão preventiva sem base legal e violação de tratados internacionais.
Já o segundo pedido, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e outros nove parlamentares, pede o impeachment de Dino. A denúncia afirma que o magistrado tem atuado de forma político-partidária, promovendo censura e violando a liberdade de expressão, além de agir com conflito de interesses em casos que envolvem o governo federal.
“Esse pedido vem sendo construído há algum tempo”, disse Girão. “Não banalizamos esse instrumento. O que vemos hoje é uma blindagem em torno de algo que é de competência exclusiva do Senado.”
Os parlamentares afirmam que há reiteradas violações constitucionais e cobram que o Senado exerça seu papel fiscalizador, lembrando que mais de 70 pedidos de impeachment de ministros do STF seguem sem análise.
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