O partido Novo apresentou, nesta quarta-feira, 3, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece o direito de qualquer cidadão de solicitar ao Senado a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida é uma reação direta à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que restringiu esse tipo de pedido à Procuradoria-Geral da República. Segundo o Novo, a PEC tem o objetivo de garantir “de forma explícita e constitucional” o direito de participação popular no controle de autoridades públicas.
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O líder do partido na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que a postura de Gilmar é uma tentativa de “usurpar função do Poder Legislativo”.
“Novamente alguns ministros do Supremo tentam rebaixar e usurpar a função do Poder Legislativo, sem qualquer justificativa constitucional”, disse Van Hattem. “Esta PEC é um meio para restabelecer a normalidade e equilíbrio entre os Poderes.”
O que diz a PEC
A PEC apresentada pelo Novo altera o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, que estabelece que qualquer cidadão poderá apresentar pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade.
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O texto reafirma que a abertura depende de maioria absoluta do Senado. A proposta também prevê que o julgamento será conduzido pelo presidente do STF e precisará de 54 votos — dois terços da Casa — para que haja perda de cargo.
Congresso reage à ‘blindagem’ do STF
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), divulgou uma nota em que reage à decisão de Gilmar. No documento, o senador afirmou que o Brasil passa por um “processo contínuo e preocupante de hipertrofia do Poder Judiciário, que, sob o pretexto de ‘defesa da democracia’, avança sem limites sobre competências dos demais Poderes”.
Para Marinho, a medida “abre espaço para uma blindagem incompatível com o Estado de Direito e com a Constituição”. Ele reforçou que o Congresso tem o “dever constitucional” de reagir para restaurar o equilíbrio entre as instituições.
Diante da decisão, a oposição convocou uma coletiva de imprensa para quarta-feira, às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
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Como sempre, parabéns, deputado-líder Marcel van Hattem.